Gente Tradicional, Propiedad y Territorio

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Fábia Ribeiro Carvalho De Carvalho
José Querino Tavares Neto

Resumen

Este estudio tiene como objetivo analizar los límites de la protección legal que ofrece a los pueblos tradicionales y omisiones evidenciadas por el Estado nacional en el ejercicio de los derechos fundamentales. Evalúan las distorsiones del sistema legal actual para dar prioridad a los derechos individuales a expensas de la multiculturalidad y la diversidad biológica, basándose en los sistemas de propiedad. La legislación aplicable al contexto de los pueblos y las comunidades tradicionales se difusamente identificado, sin embargo, este esfuerzo legislativo se enfrenta a obstáculos insalvables a la hora de regular el derecho de las comunidades tradicionales a la tierra.

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Cómo citar
DE CARVALHO, Fábia Ribeiro Carvalho; TAVARES NETO, José Querino. Gente Tradicional, Propiedad y Territorio. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 3, p. 239–257, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3634. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3634. Acesso em: 7 dic. 2025.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Fábia Ribeiro Carvalho De Carvalho, Universidade Tiradentes - UNIT, Sergipe

Doutoranda em Direito pelo Programa de Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universiadde católica do Paraná - PUC/PR, Paraná. (Brasil). Professora da Universidade Tiradentes - UNIT, Sergipe. (Brasil).

José Querino Tavares Neto, Universidade Federal de Goiás - UFG, Goiás

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Paraná. (Brasil). Professor associado da Universidade Federal de Goiás - UFG, Goiás.

Citas

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