INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PELAS LENTES DA PERSPECTIVA DE GÊNERO SEGUNDO TEORIA DE JUSTIÇA DE NANCY FRASER

Carolina Pyles Barroso, Jose Querino Tavares Neto

Resumo


O presente trabalho tem como escopo contribuir epistemologicamente com o Poder Judiciário na análise do Direito em uma perspectiva de gênero e na efetivação do direito das mulheres ao acesso à justiça, pois embora exista grande arcabouço normativo, os direitos fundamentais e sociais no que tange as relações de gênero, permanecem, desassistidos. Será realizada revisão de literatura, de caráter exploratório, sobre direito fundamental de igualdade de gênero, com especial atenção sobre a mulher no mercado de trabalho, ao modelo da teoria de justiça de Nancy Fraser, expondo sobre o direito à igualdade de gênero por meio da norma constitucional.  

Palavras-chave


Poder Judiciário; Perspectiva de gênero; Mercado de Trabalho, Protocolo para julgamento de gênero; Paridade participativa

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2022.v8i1.9051

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