v. 3, n. 1 (2017)

JANEIRO-JUNHO

Sumário

Artigos

App No Bullying
Frederico Andrade Gabrich
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01-21
O Conceito de Segurança Cidadã Como Parte Integrante da Segurança Humana e o Sistema Interamericano de Direitos Humano
Flávia de Ávila
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22-48
A (Des)Obrigação de Informação da Condição de Transexual ao Futuro Conjuge ou Companheiro
Barbara Bedin
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49-74
O Fenômeno do Big Data e os Pressupostos para uma Nova Onda de Acesso Material á Justiça
Caio Augusto Souza Lara, Adriana Goulart de Sena Orsini
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75-91
Constitucionalismo Democrático en Centroamérica
Enrique Napoleón Napo
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92-122
Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental a Todos os Seres Humanos, Aplicabilidade de Uma Diretriz dos Direitos Transnacionais á Sustentabilidade Ambiental
Kamilla Pavan Balen, Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza
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123-143
O Controle Jurisdicional de Convencionalidade e o Direito á Adequada Execução da Pena no Brasid
Marcelo Cacinotti Costa
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144-169
Ação Coletiva E A Necessidade De Superação Do Processo Na Tutela Ambiental
Natacha Souza john, Sérgio Augustin
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170-189
Inovação na Jurisdição Estatal: de Contenciosa para uma Jurisdição Singular, Compartilhada, Efetiva, Democrática e Emancipatória
Thaise Graziottin Costa, Lídia Maria Ribas
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190-215
A Carência de Efetiva Participação da Sociedade Civil nas Audiências Públicas no Âmbito do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro
Tainah Simões Sales, Juliana Diniz Campos
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216-234
A Necessidade do Gerenciamento das Águas Doces Compartilhadas no Pan Amazônia
Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento
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235-249
Socialização de Riscos e Reparação Integral do Dano no Direito Civil e do Consumidor no Brasil
LAIS GOMES BERGSTEIN, CLAUDIA LIMA MARQUES
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250-278
Ciência e Direito: Entre a Igualdade, a Segurança e o Controle
Eduardo Goncalves ROCHA, Alexandre Bernardino Costa
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279-305
Estagnação E Não Consolidação Da Democracia Na América Latina E No Caribe: Um Estudo Comparado (2006 E 2016)
Armando Albuquerque de Oliveira, Maria Aurea Baroni Cecato
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306-332