O Conceito de Segurança Cidadã Como Parte Integrante da Segurança Humana e o Sistema Interamericano de Direitos Humano

Resumo

O artigo objetiva estudar como o conceito de segurança cidadã tem sido trabalhado no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), enfatizando seu uso no combate do desvirtuamento do Estado Democrático de Direito. Assim, os consequentes objetivos específicos são apresentados: debate teórico sobre o conceito de segurança cidadã como parte da segurança humana, análise de documentos e casos do SIDH sobre a temática, bem como seus correspondentes questionamentos críticos. Foi utilizada, no âmbito da vertente teórico-metodológica das ciências sociais aplicadas, a linha jurídico-teórica. Adotou-se por metodologia de pesquisa a jurídico-exploratória e por técnica de pesquisa a análise de conteúdo.