O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012

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Délton Winter de Carvalho
Kelly de Souza Barbosa

Resumen

O Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente foi direcionado ao Governo Federal para que este institua categorias e linhas de ação, com caráter econômico, visando a promoção da proteção florestal. Utilizando o método descritivo e pesquisas bibliográfica e documental, o objetivo foi analisar a normatização deste Programa no Código Florestal. A efetividade dele está afetada pela disposição como lei autorizativa, sendo possível que se torne uma medida com pouca repercussão, o que será um grande prejuízo, pois estratégias novas que guardam consonância com a realidade do país não serão exploradas na amplitude que poderiam.

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Cómo citar
Carvalho, D. W. de, & Barbosa, K. de S. (2018). O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012. Revista De Direito Ambiental E Socioambientalismo, 4(2), 81–101. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4820
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Délton Winter de Carvalho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999). Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pós-Doutor em Direito Ambiental e Direito dos Desastres pela University of California, Berkeley, CA, USA (2013), sob a orientação de Daniel A. Farber. Professor Adjunto I no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Membro da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB) e do Instituto o Direito por um Planeta Verde. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental e da Revista Direito Ambiental e Sociedade. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade (CNPq). Advogado.  

Kelly de Souza Barbosa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com bolsa CAPES/PROEX, na modalidade taxa. Mestra em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, com bolsa CAPES/PROSUP, na modalidade mensalidade (2018). Especialista em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM / Instituto Prominas (2017). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Unidade Passos (2015). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, coordenado pelo Prof. Délton Winter de Carvalho. Advogada. 

Citas

ANTUNES, Paulo de Bessa. Comentários ao novo Código Florestal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

BARBOSA, Kelly de Souza; LEHFELD, Lucas de Souza. A atemporalidade da tela de Johann Moritz Rugendas em relação ao desmatamento na Mata Atlântica. In: TRINDADE, André Karam; KARAM, Henriete (Orgs.). Anais do Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL): as ilusões da verdade e as narrativas processuais, Porto Alegre, 2018. p. 514-532. Disponível em: http://seer.rdl.org.br/index.php/anacidil/article/view/357/pdf. Acesso em: 25 ago. 2018.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 – Código Florestal. Brasília, 2011. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/100475>. Acesso em: 25 ago. 2018.

CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CARVALHO, Lucas Azevedo de. O novo Código Florestal comentado: artigo por artigo. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2016.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Limites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas: uma proposta de releitura do art. 61, §1º, II, e, da Constituição Federal. Texto para Discussão 122. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, fev. 2013.

Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-122-limites-da-iniciativa-parlamentar-sobre-politicas-publicas-uma-proposta-de-releitura-do-art.-61-ss-1o-ii-e-da-constituicao-federal>. Acesso em: 25 ago. 2018.

LEHFELD, Lucas de Souza; CARVALHO, Nathan Castelo Branco de; BALBIM, Leonardo Nassif. Código Florestal comentado e anotado: artigo por artigo. 3. ed. São Paulo: Método, 2015.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MACHADO, Paulo Affonso Leme (a). Inovações na legislação ambiental brasileira: A proteção das florestas. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p.11-21, 01 jun. 2013. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/344/252>. Acesso em: 20 ago. 2017.

MORAIS, Roberta Jardim de; MILARÉ, Lucas Tamer. Capítulo X – Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente: Art. 41 e Art. 42. p. 359-372. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Coords.). Novo Código Florestal: comentários à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, à Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012 e do Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Atlas, 2012.