OS SERVIÇOS AMBIENTAIS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Resumo
Palavras-chave
Referências
AHRENS, Caroline; AHRENS, Sergio Ahrens. Previsão Normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro. In: Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. PARRON, Lucilia Maria et al., (editores técnicos). Brasília: Embrapa, 2015. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/131969/1/Livro-Servicos-Ambientais-Embrapa.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2017.
ALCAMO, Joseph; et ali. Ecossistemas e o Bem-estar Humano: Estrutura para uma Avaliação. Resumo: Um relatório do Grupo de Trabalho da Estrutura Conceptual da Avaliação do Milênio dos Ecossistemas, 2003. Millenium Ecosystem Assessment. Disponível em: . Acesso em: 03 de maio de 2017.
ALTMANN, Alexandre. Princípio do Preservador-Recebedor: contribuições para a consolidação de um novo princípio de Direito Ambiental a partir do sistema de pagamento por serviços ambientais. Disponível em: . Acesso em: 02 de maio de 2017.
AMADO, Frederico. Direito Ambiental Esquematizado. Rio de Janeiro: Método, 2012.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL.Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 792/2007: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Disponível em: . Acesso em: 02 de maio de 2017.
BIRNFELD, Carlos André. O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2003.
BIRNFELD, Carlos André. Cidadania Ecológica. Pelotas: Delfos, 2006.
BUTZKE, Alindo. Fundamentos ecológicos dos serviços ambientais. Direito e economia verde: natureza jurídica e aplicações práticas do pagamento por serviços ambientais, como instrumento de ocupações sustentáveis. Adir Ubaldo Rech (org.). Caxias do Sul: Educs, 2011.
CORDEIRO, Renato Caporali. Da Riqueza das Nações à Ciência das Riquezas. São Paulo: Loyola, 1995.
FAO (Food and Agriculture Organization of The United Nations). FAO: Incentivos gera redução de desmatamento no Brasil. Disponível em . Acesso em: 03 de maio de 2017.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., ampl. e atual. em face da Rio+20 e do Novo “Código” Florestal. São Paulo: Saraiva, 2013.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 20. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2012.
MATTOS, Luciano Mansor de. Base teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais. In: Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. PARRON, Lucilia Maria et al., (editores técnicos). Brasília: Embrapa, 2015. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/131969/1/Livro-Servicos-Ambientais-Embrapa.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2017.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NETO, Fernando Cesar de Veiga; MAY, Peter H. Mercados para serviços ambientais. In: Economia do meio ambiente: teoria e prática. Peter H. May (org.). 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
NOVION, Henry Phillippe Ibanes de. O que são serviços ambientais? Disponível em: . Acesso em: 29 de abril de 2017.
ORTIZ, Ramon Arigoni; TITO, Marcos Rügnitz. Pagamento por serviços ambientais: desafios para estimular a demanda empresarial. Disponível em:. Acesso em: 30 de abril de 2017.
PEREIRA, Lígia; TITO, Marcos Rügnitz; BONER, Jan. Pagamentos por serviços ambientais: perspectivas para a Amazônia Legal. WUNDER, Sven Wunder (coord.). 2. ed., rev., Brasília: MMA, 2009. Disponível em: . Acesso em: 30 de abril de 2017.
SANTOS, Priscilla; et al. Marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais no Brasil. Belém: IMAZON/ FGV, 2012. Disponível em:< https://documentacao.socioambiental.org/noticias/anexo_noticia//22354_20120705_110954.pdf>. Acesso em: 29 de abril de 2017.
SEEHUSEN, Susan Edda; PREM Ingrid. Por que Pagamentos por Serviços Ambientais? In: Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlânica: lições aprendidas e desafios/ Fátima Becker Guedes e Susan Edda Seehusen (Organizadoras). 2.ed. rev. Brasília: MMA, 2012. Disponível em: Acesso em: 30 de abril de 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i1.1898
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