Políticas Públicas e Meio Ambiente: O Caso do Mexilhão Dourado

Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior; Liziane Paixão Silva Oliveira

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1621

Políticas Públicas e Meio Ambiente: O Caso do Mexilhão Dourado

Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior, Liziane Paixão Silva Oliveira

Resumo

O trabalho realiza uma análise da Força Tarefa Nacional de Controle do Mexilhão Dourado e do Plano de Ação Emergencial, considerados políticas públicas ambientais. A pesquisa bibliográfica, com o uso de fontes primárias e secundárias, faz uma abordagem conceitual da bioinvasão pelo Mexilhão Dourado. Após, realiza-se a análise das características gerais da Força Tarefa Nacional e do Plano Emergencial, apontando-se as inconsistências encontradas, seja no planejamento ou na implementação da política, como base para uma análise da eficácia da política ambiental. Por fim, são analisadas possíveis formas de evitar o aparecimento das inconsistências encontradas no caso do Mexilhão Dourado.

Palavras-chave

bioinvasão; Mexilhão Dourado; Política Pública Ambiental; Força Tarefa Nacional; Eficácia.

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Referências

BRASIL. Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. In Legislação de direito internacional. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BARROS, Jorge Gomes do Cravo; BARROS-PLATIAU, Ana Flávia ; COSTA DE OLIVEIRA, Carina ; OLIVEIRA, Liziane Paixao Silva. « Amazonie bleue » et projection brésilienne sur l’avenir. Outre-Terre, v. 42, p. 204-212, 2015.

DE POORTER, Maj. Menace en mer: les espèces exotiques envahissantes dans l’environnement marin.30 pages. UICN. Génève, Suisse: åtta design sàrl, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29 ed. rev. atu. ampl. São Paulo: Forense, 2016.

GOHN, Maria da Glória. Pluralidade da representação na América Latina. Revista Sociedade e Estado. vol. 29. nº 1, p. 78-90. jan./abr. 2014.

GOHN, Maria da Glória. A sociedade brasileira em movimento: vozes das ruas e seus ecos políticos e sociais. Caderno CRH, Salvador, vol. 27, nº 71, p. 431-441, mai./ago. 2014.

LANDRY, Jean-Sébastien. La bioinvasion: une menace qui nécessite un plan d'action québécois. 62 p. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente). Université de Sherbrooke, Québec, Canada, jun. 2004. Disponível em: . Acesso em 16 de nov. 2015.

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Abordagens teóricas sobre o associativismo e seus efeitos democráticos. Revista Brasileira de Ciências Sociais. vol. 29. nº 85. jun. 2014.

MANSUR, M. C. D.; DOS SANTOS, C. P.; DARRIGAN, G.; HEYDRICH, I; CALLIL, C. T.; CARDOSO, F. R. Primeiros dados quali-quantitativos do mexilhão-dourado, Limnoperna fortunei (Dunker), no Delta do Jacuí, no Lago Guaíba e na Laguna dos Patos, Rio Grande do Sul, Brasil e alguns aspectos de sua invasão no novo ambiente. Revista Brasileira de Zoologia, Curitiba, v. 20, n. 1, p. 75-84, mar. 2003.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano de Ação Emergencial. Força Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado. Brasília, 2004. Disponível em: . Acesso em 10 de dez. 2015.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Portaria nº 494. Força Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado. Brasília, 22 de dezembro de 2003. Disponível em: . Acesso em 10 de dez. 2015.

MPF. Inquérito Civil nº 1.34.030.000156/2009-46. 2014. Procuradoria da República em Jales/SP.

OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Desafios do Planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro. pp. 273/88, 2006.

OTERO, M., et all. Surveillance des espèces envahissantes marines dans les aires marines protégées (AMP) méditerranéennes : guide pratique et stratégique à l'attention des gestionnaires. 136 pages. UICN. Mijas,Espagne: Solprint, 2013.

ONU. Convenção Internacional sobre Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimentos de Navios. 2004. Disponível em: . Acesso em 20 de nov. 2015.

PECCATIELLO, Ana Flávia Oliveira. Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000). Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 24, p. 71-82, jul./dez. 2011. Editora UFPR.

RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.

DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1621