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Autor
Resultado da pesquisa
O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012
Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
81-101
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.4820
A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012): UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Michelle Lucas Cardoso Balbino, Simone Letícia Severo e Sousa
1-21
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i2.2232
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