REFORMA AGRÁRIA CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA RURAL

Paulo Henrique Faria; Eriberto Francisco Bevilaqua Marin

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2023.v9i1.9728

REFORMA AGRÁRIA CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA RURAL

Paulo Henrique Faria, Eriberto Francisco Bevilaqua Marin

Resumo

O trabalho em comento tem por objeto promover o debate acerca do instituto da reforma agrária, previsto no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacionando-o ao processo atual de financeirização da terra. Esse objetivo tem sua razão de ser frente as tentativas de mudanças legislativas que se avolumaram nos últimos anos (entre 2016 a 2022) as quais resultaram em um movimento de contrarreforma agrária e de incentivo à financeirização das terras rurais. Por essa razão, visando compreender o objetivo aqui proposto se buscará analisar quatro municípios brasileiros, sendo eles Presidente Prudente-SP, Sertãozinho-SP, Vera-MT e Jataí-GO, para demonstrar o potencial de lucro líquido médio da exploração da cultura de soja nas referidas regiões, a fim de expor a potencial vantagem financeira aferida frente à sua exploração. Por intermédio de uma pesquisa dedutiva, voltada à doutrina agrarista o presente estudo se volatará à uma revisão legislativa, possibilitando verificar se os objetivos e hipóteses de pesquisa se concretizaram.

Palavras-chave

Direito agrário constitucional. Reforma agrária. Financeirização da terra. Contrarreforma agrária. Função social da propriedade.

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