A Busca pela Efetividade do Princípio da Participação nos Casos de Mineração em Terras Indígenas

Lennon Giovanni Giovanni, Romeu Faria Thomé da Silva

Resumo


O artigo analisa os limites constitucionais à exploração mineral em territórios indígenas. Indaga-se: seria possível, sob a perspectiva jurídica, a exploração minerária em territórios indígenas? Quais os requisitos necessários, especialmente em relação à participação popular indígena? Objetiva-se analisar a necessidade de aprimoramento dos projetos de lei em tramitação  no  Congresso  Nacional  relativos  ao  tema.  Foram  utilizados  os  métodos investigativos  exploratório  e  propositivo.  Conclui-se  que  a  consulta  às  comunidades indígenas  envolvidas  deve  consistir  em  participação  efetiva  no  processo  decisório, previamente ao aproveitamento dos recursos minerais.


Palavras-chave


Mineração; Territórios indígenas; Participação

Texto completo:

PDF

Referências


ALBERT, Bruce. O ouro canibal e a queda do céu: uma crítica xamânica da economia política da natureza. In: Pacificando o Branco. Cosmologia e Política do Contato no Norte Amazônico (B. Albert e A.R. Ramos, orgs.), 1995.

AYALA, Patrick de Araújo et al. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 5a ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CANOTILHO , José Joaquim Gomes . O principio da sustentabilidade como principio estruturante do Direito Constitucional. Disponível em:

http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/tek/n13/n13a02.pdf. Acesso em: 04 maio 2015.

CARVALHO, Antônio Luiz Sampaio et al. Direito Minerário Aplicado. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.

DAYZY, Daizy; DAS, Niladri, Sustainable development for Indian mining sector (January 22, 2014), OIDA International Jorurnal of Sustainable Development, Vol. 06, n. 07, pp. 71-82, 2013. Disponível em: http//ssrn.com/abstract=23833433

DIAS, Cláudia Franco de Salles; MANCIN, Rinaldo César; PIOLI, Maria Sulema M. de Budin. Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Gestão para a sustentabilidade na mineração: 20 anos de história / Instituto Brasileiro de Mineração. 1 ed. Brasília: IBRAM, 2013.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Porto Alegre: L&PM, 2013. LEITÃO, Sérgio. Mineração em terras indígenas. In:

http://www.socioambiental.org/pib/portugues/direito/miner. Acesso em 25/04/2015.

PARDO, David Wilson de Abreu; NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. O direito à consulta prévia no Brasil e na América Latina. In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 79, p. 95-130, 2015.

RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização. A integração das populações indígenas no Brasil moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

RODRÍGUEZ, Gloria Amparo. De la consulta previa al consentimiento libre, previo e informado a pueblos indígenas em Colombia. Bogotá: Universidad del Rosario, 2014.

ROLLA, Alícia; RICARDO, FANY (org.). Instituto Socioambiental (ISA). Mineração em Terras Indígenas na Amazônia brasileira 2013. Marso, 2013. Disponível em

http//www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/publicacoes/mineracao2013_v6.pdf. Acesso em: 04 maio 2015.

SAMPAIO, José Adércio Leite . Constituiçăo e meio ambiente na perspectiva do Direito Constitucional comparado. In: SAMPAIO, José Adércio Leite ; WOLD, Chris; NARDY, Afrânio. Princípios de Direito A mbiental: na dimensao internacional e comparada . Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 37-111.

SILVEIRA, Edson Damas da; CAMARGO, Serguei Aily Franco de; MORAES, Patrícia Louise de Moura. Mineração em terra indígena e o consentimento livre, prévio e informado: casuísticas amazônicas em face do seu caráter vinculante. In: THOMÉ, Romeu. Temas atuais de direito ambiental e direito minerário. Salvador: Juspodivm, 2015.

SILVEIRA, Edson Damas da. Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental e a formatação do Estado na modernidade. In: Revista Veredas do Direito: direito ambiental e desenvolvimento sustentável. V.6, Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara,

, pp. 25-56.

THOMÉ, Romeu. O princípio da vedação de retrocesso socioambiental: no contexto da sociedade de risco. Rio de Janeiro: Juspodivm, 2014.

VILLAS BÔAS, Hariessa Cristina. Mineração em Terras Indígenas: A invisibilidade do direito à consulta prévia como um processo e a visibilidade ao flagrante desrespeito de ouvir e consultar os verdadeiros titulares desses direitos. Sustainability 2013. Disponível em: http://www.cetem.gov.br/files/docs/palestras/2013/sustenta101013-hariessa_v_boas_pdf. Acesso em: 04 maio 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i1.924

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.