Mineração em Serras Tombadas
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de tombamento que impeça a atividade minerária já exercida na área tombada. São considerados os interesses econômicos do minerador, amparados pela segurança jurídica, livre iniciativa e pelo direito de propriedade, em conflito com o interesse coletivo e jusfundamental de proteção do patrimônio cultural. Defende-se uma interpretação pro natura e pro cultura que não esvazie os direitos do minerador, mas que faça valer adequadamente a proteção constitucionalmente exigida àquele patrimônio. A metodologia de pesquisa utilizada é a bibliográfica, de cunho qualitativo, aliada à jurisprudência e o estudo de caso.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BECHARA, Érica. Licenciamento e Compensação Ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação. São Paulo: Atlas, 2009.
BELO HORIZONTE. Deliberação municipal nº 147/2003, de 07 de janeiro de 2004. Torna definitivo o tombamento da Serra do Curral, em Belo Horizonte. Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, Belo Horizonte, 07 jan. 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 6 dez. 1937.
BRASIL. Lei nª 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Instituiu o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Processo: 361127 SP. Rel. Min. Joaquim Barbosa. Diário de Justiça, 01 de ago. de 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 1a Turma. RE 602930 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 11/03/2014. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=TP&docID=5512470. Acesso em 15/03/2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 1a Turma. REsp 41.993/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 01/06/1995. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/ita/listarAcordaos? classe=&num_processo=&num_registro=199300354833&dt_publicacao=19/06/1995. Acesso em 15/03/2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 2a Turma. REsp 840.918/DF. Rel. p/ acórdão Min. Herman Benjamin, julgado em 14/10/2008, Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?
num_registro=200600860111&dt_publicacao=10/09/2010. Acesso em 15/03/2016.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Processo: 1998.01.00.093579-2 MT. Rel. Juiz Convidado Leão Aparecido Alves. Diário de Justiça, 05 de set. de 2002.
CAETÉ. Lei orgânica do município de Caeté, promulgada em 14 de agosto de 1990. Dentre outras medidas estabelece o tombamento do conjunto cultural arquitetônico, paisagístico e natural da Serra da Piedade a partir da cota de 1.200 metros até o cume, dentro dos limites do município – Governo Federal (IPHAN). Diário Oficial do Município de Caeté, Caeté, 14 ago. 1990.
COELHO, Helena Carvalho. Do Direito Constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?). Revista Veredas do Direito- Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Belo Horizonte: Arraes Editores, v. 11, n.21, p.53-73, jan./jun. 2014.
FARIAS, Carlos Eugênio G. Mineração e meio ambiente no Brasil. Relatório do CGEE/PNUD, 2002. Disponível em: http://www.em.ufop.br/ceamb/petamb/cariboost_files/miner_c3_a7_c3_a3o_20e_20meio_20a mbiente.pdf. Acesso em 15/03/2016.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FREIRE, William. Direito Ambiental aplicado à mineração. Belo Horizonte: Mineira, 2005. GONÇALVES, Daniela Oliveira; REZENDE, Élcio Nacur. Função socioambiental da propriedade: A busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Revista Direito e Justiça – Reflexões Sociojurídicas – Ano XIII – Nº 22, p. 133-154– Abril 2014.
JORNAL ESTADO DE MINAS. Telas de aço vão remendar a Serra do Curral. [2014]. Disponível em:
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/05/16/interna_gerais,529385/telas-de-aco- vao-remendar-a-serra-do-curral.shtml. Acesso em 18 out. 2015.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.
MINAS GERAIS. Lei estadual nº 15.178, de 16 de junho de 2004. Define os limites de conservação da serra da Piedade, conforme o art. 84, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 16 jun. 2004.
NEDELSKY, Jennifer. Private property and the limits of American constitutionalism: The Madisonian framework and its legacy. Chicago: University of Chicago Press, 1994.
OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira; A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do decreto-lei nº 25/1937 à luz da constituição federal de 1988. Revista Veredas do Direito- Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Belo Horizonte: Arraes Editores, v. 11, n.21, p.215-253, jan./jun. 2014.
PINTO, João Batista Moreira. Os direitos humanos como um projeto de sociedade. In: PINTO, João Batista Moreira; SOUZA, Eron Geraldo de (Organizadores). Os direitos humanos como um projeto de sociedade: desafios para dimensões política, socioeconômica, ética, cultural, jurídica e socioambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. Cap.1, p. 5-34.
RAMOS, Dempsey. O Futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental. Revista Veredas do Direito- Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Belo Horizonte: Arraes Editores, v. 11, n.21, p.281-315, jan./jun. 2014.
REIS, Julio Cesar; SILVA, Harley. Mineração e desenvolvimento em Minas Gerais na década 2000-2010. Novos Cadernos NAEA, v. 18, n. 3, 2015.
RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Tombamento e patrimônio cultural. In: BENJAMIN, Antônio Herman V. (coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, Cap. III, p. 180- 225.
SAMPAIO, José Adércio L.. A Constitucionalização dos Princípios de Direito Ambiental. In: SAMPAIO, J. Adércio L.; WOLD, Cris; NARDY, Afrânio (Org.). Princípios de direito ambiental- na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, Cap. II, p. 45-85.
SAMPAIO, José Adércio L. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
OLIVEIRA, Márcio Luís. A Constituição juridicamente adequada. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i1.923
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.