O Direito do Mar e sua Efetivação no Âmbito Internacional: Uma Análise Sobre a Responsabilidade por Danos Causados no Ambiente Marinho

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Sébastien Kiwonghi Bizawu
Denise Sousa Sousa

Resumo

O direito do mar busca dirimir conflitos entre Estados soberanos e favorecer uma ordem jurídica para os mares e oceanos, facilitando as comunicações internacionais e a proteção e conservação do ambiente marinho, efetivando-se a responsabilidade do Estado em caso de danos ao meio marinho. Objetiva-se analisar nesse artigo a Convenção de Montego Bay e a criação do Tribunal do Direito do Mar como ferramenta de resolução pacífica de lides no âmbito internacional. Utilizar-se-á a pesquisa descritiva com método dedutivo, tendo em vista a responsabilidade internacional ambiental do Estado e a necessidade de fortalecer as relações de amizade entre as nações.

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Como Citar
BIZAWU, Sébastien Kiwonghi; SOUSA, Denise Sousa. O Direito do Mar e sua Efetivação no Âmbito Internacional: Uma Análise Sobre a Responsabilidade por Danos Causados no Ambiente Marinho. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 254–275, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i1.1066. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/1066. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Sébastien Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC, Minas Gerais.

Doutor em Direito Internacional, Professor de Direito Internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Helder Câmara.

Denise Sousa Sousa, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC, Minas Gerais.

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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