DEFINIÇÃO DE ÁREA IMPACTADA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA RETOMADA DA ATIVIDADE MINERÁRIA APÓS DESASTRE AMBIENTAL

Contenido principal del artículo

Leonardo Cordeiro de Gusmão
Émilien Vilas Boas Reis

Resumen

Por meio do método jurídico de raciocínio dedutivo com pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, mediante uma análise bibliográfica e documental, chega-se à conclusão de que em caso de desastre ambiental provocado por atividade de mineração capaz de causar significativo impacto ambiental, será possível o cancelamento ou a suspensão do empreendimento. Sua retomada dependerá de novos Estudos Prévios de Impactos Ambientais, os quais, em razão dos princípios da precaução e da cidadania, impõem o redimensionamento da noção de área impactada no intuito de abranger as áreas efetivamente atingidas, garantindo a participação popular informada da respectiva população.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Gusmão, L. C. de, & Reis, Émilien V. B. (2017). DEFINIÇÃO DE ÁREA IMPACTADA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA RETOMADA DA ATIVIDADE MINERÁRIA APÓS DESASTRE AMBIENTAL. Revista De Direito E Sustentabilidade, 3(2), 52–70. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i2.2497
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Leonardo Cordeiro de Gusmão, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogado. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Pesquisador do Grupo “Pensar a Cidade” – Dom Helder. E-mail: leonardodegusmao.adv@gmail.com.

Émilien Vilas Boas Reis, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutorado em filosofia pela Universidade do Porto. Doutorado em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestrado em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Graduação em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto da Escola Superior de Ensino Dom Helder Câmara, em nível de graduação e pós-graduação (mestrado). Coordenador do grupo “Pensar a cidade: seus aspectos ambientais, jurídicos e sociais” – Dom Helder.  E-mail: mboasr@yahoo.com.br.

Citas

ANTUNES, Paulo de Bessa. The Precautionary Principle in the Brazilian Environmental Law. Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 63-88, 2016. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/issue/view/41/showToc. Acesso em: 11 mai. 2017.

BECHARA, Erika. Licenciamento e compensação ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) / Erika Bechara. – São Paulo : Atlas, 2009.

BRASIL. Lei n° 6.938, de 31 ago. 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 11 de maio de 2017.

BRASIL. Resolução CONAMA 001, de 23 de jan. 1986. Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do meio Ambiente. Diário Oficial da União, Brasília, 17 fev. 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 11 de maio de 2017.

BRASIL. Resolução CONAMA 009, de 03 de dez. 1987. Diário Oficial da União, Brasília, 05 jul. 1990. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res87/res0987.html. Acesso em: 11 de maio de 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 11 de maio de 2017.

BRASIL. Resolução CONAMA 237, de 19 de dez. 1997. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1997. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 11 de maio de 2017.

BRASIL. Portaria DNPM 237, de 18 de out. 2001. Aprova as Normas Reguladoras de Mineração – NRM, de que trata o Art. 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, 18 out. 2001. Disponível em: http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-no-237-em-18-10-2001-do-diretor-geral-do-dnpm/view. Acesso em 11 de maio de 2017.

BRASIL. Lei 12.334, de 20 de set. 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12334.htm. Acesso em: 11 de maio de 2017.

FARIAS, Talden. Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos / Talden Faroas; prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. 4º edição. – Belo Horizonte: Fórum, 2013.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro / Paulo Affonso Leme Machado – 24. ed. rev., ampl., e atual. – São Paulo : Malheiros, 2016.

MINAS GERAIS. Deliberação Normativa 127, de 27 de nov. 2008. Estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. Diário do Executivo de Minas Gerais, Belo Horizonte, 29 nov. 2008. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8732. Acesso em: 11 de maio de 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. ONU, Brasil, 1992. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em: 11 mai. 2017.

THOMÉ, Romeu; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. Community Participation in the Analysis of the Enrivornmental Impact Assessment. Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 25, p. 69-91, 2016. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/682. Acesso em: 11 mai. 2017.

TOLEDO, André de Paiva; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; THOMÉ, Romeu. – Acidentes com Barragens de Rejeitos da Mineração e o Princípio da Prevenção: De Trento (Itália) a Mariana (Brasil). / André de Paiva Toledo, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Romeu Thomé (Organizadores) ... [et. al.]. – 1. ed. – Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016