A Satisfação da Tutela de Exibição de Documentos em Sede de Ação Popular
Resumo
O objetivo geral deste trabalho o estudo dos limites e possibilidades do conhecido “poder geral de efetivação da tutela jurisdicional”. Concomitantemente foram delimitadas as balizas estruturantes dos poderes executórios do juiz, notadamente com o objetivo de estabelecer um estudo voltado para o procedimento da exibição de documentos em ação popular, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e/ou a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial popular. No que se refere à metodologia, foi realizada exclusivamente em plano teórico, no qual foram feitas a revisão bibliográfica de direito processual, administrativo e direito político/constitucional.
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PDFReferências
ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica, Revista de Processo, n. 155. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BORGES, Rodrigo Lanzi de Moraes. Os meios expropriatórios após a nova sistemática da execução civil por quantia certa contra solvente e a possibilidade de aplicação da multa diária (astreintes). Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo: Dialética, 08/2010. p. 114-135.
BRASIL. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.
. Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.
. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
. Superior Tribunal de Justiça. 1.333.988 - SP (2012⁄0144161-8). Relator: Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, Data de Julgamento: 09/02/2010, QUARTA TURMA, Data de Publicação: 09/04/2014. Disponível em: . Acessado em: 17/03/2016.
. Superior Tribunal de Justiça. Informativo nº 539. Data de Publicação: 2014. Disponível em: . Acessado em: 17/03/2016.
. Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1137177 SP 2009/0079627-9. Relator: Ministro Humberto Martins, Data de Julgamento: 18/02/2010, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: 02/03/2010). Disponível em:
. Acessado em: 17/03/2016.
BUENO, Cássio Scarpinella. Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias. Revista de processo, v. 113, p. 22-76, 2004.
. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional executiva. vol. 3. 7. ed. São Paulo, 2013.
CABRRAL, Trícia Navarro Xavier. Poderes do juiz no novo CPC. Revista de Processo. vol. 208. São Paulo, 2012.
CUNHA, Leonardo Carneiro. A fazenda pública em juízo. 10. ed. São Paulo: Dialética, 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade Administrativa na
Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A nova era do processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
. A instrumentalidade do Processo. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
GUERRA, Marcelo Lima. Direitos Fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: RT, 2003.
MARINONI, Luiz Guilherme. As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva. Genesis Revista de Direito Processual Civil. n. 29, jul./set. 2003.
. Tutela inibitória: individual e coletiva. 3. ed. São Paulo: RT, 2003.
. A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Revista da Escola Nacional da Magistratura, ano I. 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
REIS, Ulisses Levy Silvério dos. Ação popular constitucional. Revista Jus
Navigandi. n. 3969. Teresina, mai. 2014.
VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Nova execução civil. Fortaleza: Pouchain Ramos, 2007.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et all. Breves Comentários ao Código de
Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
ZAVASCKI, Teori Albino. Título executivo e liquidação. 2. ed. São Paulo: RT,
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.436
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