AMICUS CURIAE IN NUMBERS. NOT A FRIEND OF THE COURT NIETHER A FRIEND OF PART?

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Débora Costa Ferreira
Paulo Gustavo Gonet Branco

Abstract

The figure of amicus curiae was received with great enthusiasm by the Brazilian constitutional jurisdiction because it represents a way to obtain democratic legitimacy and cognitive expansion of the decisions submitted to the Supreme Court. The central objective of the present study concerns about the analysis of the practical effectiveness of the amicus curiae in the construction of interpretations of the Brazilian Supreme Court through the argumentative approach. In this way, the specific objectives are (i) the quantitative demonstration of the enthusiasm for the amicus curiae figure, through the mensuration of the significant growth of this participation from 1990 to 2015, and (ii) the investigation of relation between this increase in participation and the effective opening to the inflow of information from the friends of the Court, through the express consideration of amici curiae's arguments in decisions handed down by Supremo Tribunal Federal. In order to test the effectiveness of these functions, the essay aims to investigate to what extent the arguments of the amici curiae are considered in Supreme Court decisions, through an empirical analysis of the judgments in which the concentrated control processes there was participation of amicus curiae . The results show that most of the arguments brought by the amici curiae are not mentioned by the members of the Court in their votes, since only 30% of the judgments expressed no such consideration, confirming the hypothesis that the effectiveness of the incorporation of arguments and interpretations is less than what is expected from the theories of this procedural figure.

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How to Cite
Ferreira, D. C., & Branco, P. G. G. (2017). AMICUS CURIAE IN NUMBERS. NOT A FRIEND OF THE COURT NIETHER A FRIEND OF PART?. Revista De Direito Brasileira, 16(7), 169–185. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3076
Section
PARTE GERAL
Author Biographies

Débora Costa Ferreira, Instituto Brasiliense de Direito Público

Graduada em Direito e em Ciências Econômicas. Especialista em Direito Constitucional. Mestranda em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

Paulo Gustavo Gonet Branco, Instituto Brasiliense de Direito Público

Doutor em Direito e Professor do programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

References

ALVES, José Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos como tema global. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.
BRAGATO, Fernanda Frizzo.  A contribuição do pensamento de Felipe Guaman Poma de Ayala para repensar o discurso hegemônico dos direitos humanos. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; CASSEL, Douglas (org.). A Realização e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos Fundamentais - Desafios do Século XXI. Joaçaba: Ed. UNOESC, 2011.
________. Para além do individualismo: crítica à irrestrita vinculação dos direitos humanos aos pressupostos da modernidade ocidental. In: ROCHA, Leonel Severo; CALLEGARI, André Luís; STRECK, Lenio Luiz. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, Mestrado e Doutorado. n. 7. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
________. Contribuições teóricas latino-americanas para a universalização dos direitos humanos, Revista Jurídica da Presidência, v. 13, 2011a.
________. O papel dos estudos pós-coloniais para a ressignificação do discurso de fundamentação dos direitos humanos. In: ROCHA, Leonel Severo; CALLEGARI, André Luís; STRECK, Lenio Luiz. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, Mestrado e Doutorado. n. 8. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011b.
________. Pessoa humana e direitos humanos na Constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial. 2009. 267 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, 2009.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Direito. Disponível em Acesso em 10 jul. 2016.
________. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007 / Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2006. Disponível em:. Acesso em 10 jul. 2016.
________. PNDH-3 reúne políticas sobre direitos humanos. Disponível em < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/04/PNDH-3-reune-politicas-sobre-direitos-humanos>. Acesso em 10 jul. 2016.
BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004. Disponível em: . Acesso em 10 jul. 2016.
CARBONARI, P. C. Sujeito de direitos humanos: questões abertas e em construção. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy et al. (Org.). Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. 1ed. João Pessoa: UFPB, 2007.
CARROZA, Paolo. Esboços históricos de uma tradição latino-americana da ideia de direitos humanos. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; CASSEL, Douglas (org). A realização e a proteção internacional dos Direitos Humanos Fundamentais - Desafios do Século XXI. Joaçaba: Ed. UNOESC, 2011.521-545.
________. From conquest to Constitutions: retrieving a Latin American tradition of the idea of human rights. Human Rights Quarterly, Baltimore/USA, v. 25, n. 2. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2016.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
COSTA, Bárbara Silva. A (In)suficiência do paradigma dogmático no modo de observar e ensinar o direito. 2007. 232 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, 2007.
DUSSEL, Enrique. 1492: O Encobrimento do Outro: A origem do mito da Modernidade. Petrópolis: Vozes, 1993.
________. Ética da libertação na idade da globalização e da exclusão.3. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
ESQUIROL, Jorge L. The fictions of Latin American law.Utah Law Review 425, Salt Lake City/USA, 1997.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Educação em direitos humanos: pressuposto para o exercício da cidadania. In: SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (org). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.
FERREIRA, Jorge Luiz. Conquista e colonização da América Espanhola. São Paulo: Ática, 1992.
FLORES, Joaquim Herrera. A (re)invenção dos direitos humanos. Tradução de Carlos Roberto Diogo Garcia; Antonio Henrique Graciano Suxberger; Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
FREITAS, Ana Teresa Silva de. Ensino e Legitimação dos Direitos Humanos. In: GONÇALVES, Claudia Maria da Costa (coord.) Direitos Humanos Vozes e Silêncio. Curitiba: Juruá: 2011.
GALMÉS, Lorenzo. Bartolomeu de Las Casas, defensor dos Direitos Humanos.São Paulo: Edições Paulinas, 1991.
GLENDON, Mary Ann. The Forgotten Crucible: The Latin American influence on the universal human rights idea. Harvard Human Rights Journal, v. 16, 2003. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2016.
ISA, Felipe Gómez. La Declaración Universal de Derechos Humanos: algunas reflexiones en torno a su génesis y a su contenido. In: La Declaración Universal de Derechos Humanos em su cincuenta aniversario. Bilbao: Universidad de Deusto, 1999.
LEVY, Wilson. A emergência da pedagogia do novo e de uma teoria emancipatória do ensino do direito. In: NALINI, José Renato; CARLINBI, Angélica (coord.). Direitos Humanos e Formação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MACEDO, Elaine Harzheim; MACEDO, Fernanda dos Santos. O Ensino Jurídico no sistema globalizado: repensando a educação e a pesquisa.XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Disponível Acesso em: 10 jul. 2016.
MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Introdução ao estudo do direito: conceito, objeto, método. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MIGNOLO, Walter. The idea of Latin America. Oxford: Blackwell Publishing, 2008.
MORAIS, José Luís Bolzan de; VIEIRA, Gustavo Oliveira. A Necessidade da Voz da Sociedade Civil Organizada na Concretização dos Direitos Humanos. In: GONÇALVES, Claudia Maria da Costa (coord.) Direitos Humanos Vozes e Silêncio. 65-81. Curitiba: Juruá, 2011.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Tradução de Catarina Eleonora F. da Silva; Jeanne Sawaya. 8 ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: Unesco, 2003.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Tradução de Edgard de Assis Carvalho; Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.
NALINI, José Renato. Apresentação. In: Direitos Humanos e Formação Jurídica. NALINI, José Renato Nalini; CARLINI, Angélica (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2010.
POUMARÉDE, Jacques. Enfoque histórico do direito das minorias e dos povos autóctones. In: ROULAND, Norbert. Direito das minorias e dos povos autóctones. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.
RUIZ, Castor Bartolomé. Os direitos humanos no descobrimento das América, verdades e falácias de um discurso. In.: Estudos Jurídicos. São Leopoldo: Unisinos, jul-dez/2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 2. ed. v. 134. São Paulo: Cortez, 2008.
SENA, Jaqueline Santa Brígida Ética da alteridade e direitos humanos: uma discussão necessária à formação jurídica contemporânea.. In: NALINI, José Renato; CARLINBI, Angélica (coord.). Direitos Humanos e Formação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
SHARMA-BRYMER, Vinathe. Reflexões sobre Pós-Colonialismo e educação: tensões e dilemas de uma vivenciadora. IN: COWEN, Robert; KAZAMIAS, Andreas M.; UNTERHALTER, Elaine (Orgs.). Educação Comparada: Panorama Internacional e Perspectivas. Brasília: UNESCO, CAPES, 2012, v. 2, p. 15-30.

TODOROV, Tzvetan. A conquista da América: a questão do outro. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
TWINING, William.General jurisprudence: understanding law from a global perspective. New York: Cambridge University Press, 2009.
WALLERSTEIN, Immanuel Maurice. O universalismo europeu: a retórica do poder. São Paulo: Boitempo, 2007.
WARAT, Luis Alberto. Direitos humanos: subjetividade e práticas pedagógicas. In: SOUSA JÚNIOR, José Geraldo et al (Org.). Educando para os direitos humanos: pautas pedagógicas para a cidadania na universidade. Porto Alegre: Síntese, 2004.