Publicado: 2015-08-01

EDITORIAL

Editorial

Vladmir Oliveira da Silveira

19-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2955

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ENQUANTO BEM JURÍDICO GLOBAL

Márcio Ricardo Staffen, Neuro José Zambam

22-43

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2864

A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO

Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende

44-61

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2903

PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Tagore Trajano de Almeida Silva

62-105

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2871

Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição

Elaine Harzheim Macedo, Eugênio Facchini Neto

106-149

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2951

Entrada y permanencia de extranjeros por razones de interés económico

Diana Marín Consarnau

150-154

PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2941

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE AS CHANCES PERDIDAS PELAS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: uma análise a partir da Ação Judicial nº 2007.71.18.001748-1

Tais Ramos, Claudinei Caetano Porto

155-175

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2901

UMA BREVE ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N ° 12.846/13 (LEI ANTICORRUPÇÃO)

Cintia Barudi Lopes Morano

176-215

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2946

PRAGMATISMO JURÍDICO APROXIMANDO THÊMIS E EROS: O SENTIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 54/DF

Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna

216-238

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2858

A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO

Cristina Pazó, Geiziele Salles, Juliana Zaganelli

239-258

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2896

PARTE ESPECIAL – DIREITO DOS TRABALHADORESE O MERCADO DE TRABALHO

TRABALHADORES MIGRANTES NO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL): INTEGRAÇÃO E (DES)RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Thaís Janaina Wenczenovicz, Rodrigo dos Anjos Espiuca

256-277

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2900

O adicional de penosidade sob a óptica da Teoria Constitucional Contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais

Bárbara Natália Lages Lobo

278-302

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2760

La dualidad del mercado de trabajo como una de las causas de la crisis actual, aunque no la única

Jordi García Viña

303-330

PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2943