A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY

Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello

Resumo


O presente artigo tem por finalidade analisar a atuação da Corte Interamericana de Diretos Humanos na proteção do meio ambiente sob a ótica do conceito de direitos humanos de Robert Alexy. O objetivo é identificar os dois principais documentos internacionais, um de âmbito global, e o outro regional, que tratam do meio ambiente, analisar a normatividade, delinear os elementos que compõem o conceito de direitos humanos elaborado por Robert Alexy e relaciona-los à proteção, por via reflexa, do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa, documental e bibliográfica, desenvolvida a partir do método dedutivo.


Palavras-chave


Corte Interamericana de Direitos Humanos; Proteção reflexa; Direito humano ao meio ambiente; Normatividade; Robert Alexy.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2421

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