Rule of Law, Overcoming of Positivism and the New Directions of Constitutionalism

Adriana da Costa Ricardo Schier, Pedro Henrique Brunken Flores

Abstract


The law has undergone major changes over the centuries. First, with the emergence of positivist theory that sought to set aside the law from morality, seeking an ideal of justice. Then, with the overcoming of such theory and the need to think about the protection of human and fundamental rights, constitutionalism arises and then the neoconstitucional theory, where it gives more attention to patterned principles in the legal world, enabling the interpretation the Constitution and laws, to ensure as far as possible the human dignity, the protection of fundamental rights

Keywords


Positivism; Constitucionalism; Neoconstitucionalism; Rule of law

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1556

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