SERVIÇOS EDUCACIONAIS: DIRETRIZES, BASES DA EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONTRATANTES

Helena Beatriz de Moura Belle

Resumo


Analisar a efetividade nos serviços educacionais diante das alterações na Lei de Diretrizes e Bases quanto à dinâmica dos cursos, recursos, titulação de professores e obrigatoriedade de divulgação dos planos de ação. O método dialético, metodologia qualitativa e técnicas de estudos em doutrinas e fontes primárias do direito nortearam a pesquisa. O cumprimento das exigências e o diálogo sobre o nível de satisfação de usuários deve ser prática de toda Instituição de Ensino Superior que planeja atuar de forma longeva. O contrário, além de implicações em autorização e funcionamento, de instituições e cursos, poderia ensejar ações envolvendo contratos educacionais.


Palavras-chave


Ensino superior; Exigências; Recursos; Efetividade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2020.v6i2.7088

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