A LIBERDADE ACADÊMICA NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO ENSINO JURÍDICO: UMA PROPOSTA A PARTIR DA TRANSVERSALIDADE

Alexandre Magno Augusto Moreira

Resumo


O presente artigo analisa o estudo da liberdade acadêmica na educação em direitos humanos no ensino jurídico, sob a perspectiva do estudo transversal. Observa-se o direito fundamental à educação, a liberdade de ensinar e acadêmica através de seus fundamentos, a educação em direitos humanos geral, no ensino jurídico, para então, se discorrer o tema proposto. A pesquisa desenvolve-se pelo método dedutivo, revisão bibliográfica, e a legislação internacional, nacional e atos normativos secundários. Conclui-se, na aplicação da transversalidade como ferramenta pedagógica hábil no ensino superior jurídico na educação em direitos humanos, obediente aos princípios da liberdade de ensinar e aprender.

Palavras-chave


Direito à Educação; Liberdade Acadêmica; Educação em Direitos Humanos; Ensino Jurídico; Transversalidade.

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Referências


ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 dez. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 25 jan. 2020.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25 ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de Julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 21 jan. 2020.

_____. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de Setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm Acesso em: Acesso em: 25 jan. 2020.

_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm Acesso em: Acesso em: 25 jan. 2020.

_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> . Acesso em: 25 jan. 2020.

_____. Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: Acesso em: 25 jan. 2020.

_____. Lei nº 10.172 de 9 de Janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 25 jan. 2020.

_____. Resolução CNE/CES n. 5, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12991. Acesso em: 01 fev. 2020.

_____. Parecer CNE/CES n. 635/2018, aprovado em 4 de outubro de 2018. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Direito. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12991. Acesso em: 01 fev. 2020.

_____. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução n. 01 de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rcp001_12.pdf. Acesso em: 21 jan. 2020.

_____. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais – Brasília: Coordenação Geral em Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=32131-educacao-dh-diretrizesnacionais-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 21 jan. 2020.

_____. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNESCO, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Acesso em: 25 jan. 2020.

_____. Universidade Federal de Minas Gerais. Rede de Direitos Humanos da UFMG. Proposta: Formação Transversal em Direitos Humanos, 2016. Disponível em: file:///C:/Users/Alexandre/Downloads/Formacao%20Transversal%20Direitos%20Humanos.pdf

COSTA, Fabrício Veiga. Liberdade de Cátedra do docente nos cursos de bacharelado em direito: um estudo crítico da constitucionalidade do projeto de Lei escola sem partido. Revista Jurídica, Curitiba, Unicuritiba, v. 50, n. 1, 2018, p. 374-397. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2555. Acesso em 20 jan. 2020.

DUARTE, Clarice Seixas. A Educação como um Direito Fundamental de Natureza Social. Educação & Sociedade, Campinas, UNICAMP, v. 100, n. 28. Disponível: http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a0428100. Acesso em: 25 jan. 2020.

DURHAM, Eunice Ribeiro. A autonomia universitária: o princípio constitucional e suas

implicações. NUPES - Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior Universidade de São Paulo e Departamento de Antropologia – FFLCH, disponível em . Acesso em: 22 jan. 2020.

FARIA, José Henrique de. A Epistemologia Crítica e os Momentos da Pesquisa: uma proposição para os Estudos Organizacionais. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2014_EnEO97.pdf. Acesso em: 25 jan. 2020.

HAYEK, Friedrich August Von. Os Fundamentos da Liberdade. Supervisão e Introdução de Henry Maksoud. Tradução de Anna Maria Capovilla e José Ítalo Stelle. São Paulo: Visão, 1983.

MAROCCO, Andréa de Almeida Leite. Educação para os direitos humanos e o problem based learning: o empoderamento do indivíduo com base no ensino jurídico crítico e reflexivo. Anais do II Encontro Brasileiro Pesquisa, Educação e Epistemologia Jurídica [recurso eletrônico] / Andréa de Almeida Leite Marocco, Horácio Wanderlei Rodrigues (Orgs.). ed. rev. e atual. Chapecó: Argos, 2017.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Cursos de Direito no Brasil: diretrizes curriculares e projeto pedagógico. 2. ed. rev. e atual. Florianópolis: Habitus, 2020.

____. O direito educacional brasileiro e o alcance da garantia constitucional da liberdade de ensinar. In: FERREIRA, Dâmares (coord.). Direito Educacional: temas educacionais contemporâneos. Curitiba: CRV, 2012. p. 135-148. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/documentos/hwr_artigo2012-liberdadedeensinar_crv3.pdf. Acesso em: 21 jan. 2020.

_____. Direito à educação: acesso, permanência e desligamento de alunos do ensino superior. Sequência, Florianópolis, UFSC, v. 27, n. 52, p. 201- 2016, jul. 2006. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15207. Acesso em: 28 jan. 2020.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; OLIVEIRA, Amanda Muniz. A Liberdade Acadêmica no Direito Brasileiro: Fundamento e Abrangência. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, Unichristus, ano 17, n. 25. maio.-ago. 2019, p. 158-176. Disponível em: https://faculdadechristus.academia.edu/Opini%C3%A3oJur%C3%ADdica. Acesso em 31/01/2020.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAPA, Fernanda Brandão. O que é ensinar direitos humanos? A educação em direitos humanos e suas diferentes nuances: Formar o cidadão, formar o professor, formar o jurista. Anais do II Encontro Brasileiro Pesquisa, Educação e Epistemologia Jurídica [recurso eletrônico] / Andréa de Almeida Leite Marocco, Horácio Wanderlei Rodrigues (Orgs.). ed. rev. e atual. Chapecó: Argos, 2017.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; MAROCCO, Andréa de Almeida Leite. Liberdade de cátedra e a Constituição Federal de 1988: alcance e limites da autonomia docentes. In: CAÚLA, Bleine Queiroz et al. Diálogo ambiental, constitucional e internacional. Fortaleza: Premius, 2014. v. 2. p. 213-238.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34 ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional n. 67, de 22.12.2010. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé. A Tutela Jurídica da Liberdade Acadêmica no Brasil. A Liberdade de Ensinar e seus Limites. 2016. 300 f. Tese de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7258. Acesso em 31 jan. 2020.

UNESCO. Plano de ação: programa mundial para educação em direitos humanos – primeira etapa. Nova York e Genebra, 2006. Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2020.v6i1.6573

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