LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À PESQUISA CIENTÍFICA

Camilla Ellen Aragão Costa, Reginaldo Felix nascimento

Resumo


A sociedade experimenta uma forma de economia calcada em tecnologias de vigilância, que influenciou na conflagração de dados em camadas incomensuráveis. Nesse contexto, aparelha-se um desafio para a pesquisa científica, que deve acontecer obedecendo os padrões nacionais de proteção de dados pessoais. Para tanto, o presente trabalho objetiva estabelecer os padrões da LGPD para pesquisa científica, o contexto histórico que fundamenta a importância da ética na pesquisa e os perigos de uma regulamentação rígida da pesquisa através da LGPD que pode ferir direitos fundamentais. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com utilização de recursos bibliográficos e documentais. Em conclusão, a LGPD revela uma nova realidade para a pesquisa científica, transformando o pesquisador ou órgão de pesquisa em agentes de tratamento, com devidas responsabilidades no tratamento de dados pessoais dos humanos envolvidos na pesquisa científica. 

Palavras-chave


LGPD; Pesquisa Científica; Liberdade de Expressão; Direitos Fundamentais; Ética.

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Referências


ALEMANHA. Tribunal de Nuremberg. Códigos internacionales de ética de la investigación: Código de Nuremberg [Internet]. Washington: Paho, 1990. Disponível: . Acesso em: 11 mar. 2023.

AMORIM, K. P. C. Ética em pesquisa no sistema CEP-CONEP brasileiro: reflexões necessárias. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 1033-1040, mar. 2019. Disponível em: . Acesso em: 11 de mar. de 2023.

AMORIM, K. P. C. Ética em pesquisa no sistema CEP-CONEP brasileiro: reflexões necessárias. Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 1033-1040, mar. 2019. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2023.

ARAÚJO, J.; SILVA, A.; CAVALCANTE, M.; MOURA, L.; SILVA, I.; MENDONCA, I. Paradigmas da Ética na Pesquisa Científica. Jornal Interdisciplinar de Biociências, 7(1), 2022, 15-22.

Associação Médica Mundial. Declaração de Helsinque: princípios éticos para as pesquisas médicas em seres humanos. In: Relatório da XVIII Assembleia Médica Mundial Helsinque [Internet]; jun. 1964; Finlândia. Disponível em: https://www.fcm.unicamp.br/fcm/sites/default/files/declaracao_de_helsinque.pdf. Acesso em: 11 de mar. de 2023.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Estudo Técnico: A LGPD e o Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos e para a Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa. Fala.br, 2022. Disponível em: . Acesso em: 07 de abril de 2023.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Guia Orientativo: Tratamento de Dados Pessoais Para Fins Acadêmicos e para a Realização de Estudos e Pesquisas. ANPD, 2023.

BARRETO, M.; ALMEIDA, B.; DONEDA, D. Uso e proteção de dados pessoais na pesquisa científica. RDU, Porto Alegre, Volume 16, n. 90, nov-dez 2019, p. 189. Disponível em: . Acesso: 09 mar. 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 11 de mar. de 2023.

BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Estudo Técnico: A LGPD e o Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos e para a Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa. Fala Brasil, 2022. Disponível em: . Acesso em: 7 abr. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS Nº 466/2012, 12 de dezembro de 2012. Disponível em: https://con-selho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf. Acesso em: 7 abr. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS Nº 510/2016, 7 de abril de 2016. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso em: 7 abr. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 115, 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF: Presidência da República, 15 ago. 2018. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2023.

CASSEL, Paula Elizabeth; PETEROSSI, Helena Gemignani. Considerações Sobre o Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na Pesquisa. In: XV SIMPÓSIO DOS PROGRAMAS DE MESTRADO PROFISSIONAL UNIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA, 2020. Anais do XV Simpósio dos Programas de Mestrado Profissional. São Paulo, 11 de nov. de 2020, p. 38-45.

COLUSSI, Fernando; VELASQUEZ, Tomlyta. Novas tecnologias e liberdade de expressão na pesquisa científica: uma análise sobre a proteção de dados genéticos e de saúde. Revista de Biodireito e Direito dos Animais. v. 4, n. 2, p. 1-21, Jul/Dez. 2018. Disponível em: < https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/4690>. Acesso em: 09 abr. 2023.

CORNOCK, Marc. General Data Protection Regulation (GDPR) and implications for research. Maturitas, v. 111, 2018.

CORRÊA, Maira Pires; LANA, Sebastiana; CARPINTERO, Edson José. Ética em pesquisas científicas: diretrizes para o campo do design brasileiro. Convergências: Revista de Investigação e Ensino das Artes. XVI 28, 2021. p. 55-65.

COULDRY, N.; MEJIAS, U. A. Colonialismo de Datos: Repensando la Relación de los Datos Masivos con el Sujeto Contemporáneo. Virtualis: Revista de cultura digital, v. 10, n. 18, p. 78-97, 20 maio 2019a. Disponível em: http://www.revistavirtualis.mx/index.php/virtualis/article/view/289. Acesso em: 11 jun. 2022.

COULDRY, N.; MEJIAS, U. A. The Costs of Connection: How Data is Colonizing Human Life and Appropriating it for Capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019b.

COULDRY, Nick. Colonialismo de Dados e Esvaziamento da Vida Social Antes e Pós Pandemia De Covid-19. Homo Digitalis: A Escalada da Algoritimização da Vida, 2022.

DONEDA, D. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 12, n. 2, p. 91–108, 2011. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315. Acesso em: 10 abr. 2023.

DONEDA, D.; LIMA BARRETO, M.; ARAÚJO ALMEIDA, B. de. Uso e proteção de dados pessoais na pesquisa científica. Revista Direito Público, v. 16, n. 90, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3895. Acesso em: 10 abr. 2023.

DONEDA, Danilo; BARRETO, Maurício Lima; DE ARAÚJO ALMEIDA, Bethânia. Uso e proteção de dados pessoais na pesquisa científica. Direito Público, v. 16, n. 90, 2019.

DURÃO, Pedro; CERQUEIRA, Nadson Costa. O Ensino Jurídico como Ferramenta de Concretização dos Direitos Humanos. In: PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; PORTO, Matheus Macedo Lima; SANTOS, Luiz Antônio de Alcântara.Perspectivas Contemporâneas da Pesquisa e do Ensino em Direito. 1ª ed. Editora Criação, 2022, p. 373 -396.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research. The Belmont Report: ethical principles and guidelines for the protection of human subjects of research [Internet]. In: National Library of Medicine. Rockville: OHRP; 2016. Disponível: . Acesso em 24 de abril de 2023.

FILHO, Ilton Norberto Robl. Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 19, n. 3, p. 755–776, 2019. Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2023.

FINLÂNDIA. Associação Médica Mundial. Declaração de Helsinque: princípios éticos para as pesquisas médicas em seres humanos. In: Relatório da XVIII Assembleia Médica Mundial Helsinque [Internet]; jun. 1964. Disponível em: https://www.fcm.unicamp.br/fcm/sites/default/files/declaracao_de_helsinque.pdf. Acesso em: 11 mar. 2023.

FRAZÃO, Ana. Big Data e aspectos concorrenciais do tratamento de dados pessoais. In: BIONI, Bruno; DONEDA, Danilo; JUNIOR, Otavio Luiz Rodrigues; MENDES, Laura Schertel; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p.535-552.

HAN, Byung-Chul. Infocracia: Digitalização e a Crise da Democracia. 1ª Edição. Editora Vozes, 2022.

JALIL, Simone Medeiros; BURLAMAQUI, Aquiles Medeiros Filgueira. The importance of recognizing the protection of personal data as a fundamental right. Research, Society and Development. v. 11, n. 14, 2022. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/32707. Acesso em: 9 abr. 2023.

MAGALHÃES, João; COULDRY, Nick. Gigantes da tecnologia estão usando esta crise para colonizar o Estado. Jacobin, 2020. Disponível em:< https://jacobin.com.br/2020/05/gigantes-da-tecnologia-estao-usando-esta-crise-para-colonizar-o-estado >. Acesso em: 18 de abril de 2024.

MEJIAS, Ulises. É Preciso Combater o Colonialismo de Dados: Ulises Mejias Discute a Emergência de um Novo Formato de Colonialismo, o dos Dados. [Entrevista concedida a] Giselle Beiguelman. Revista Select, Edição nº 48, 2020. Disponível em: < https://www.select.art.br/e-preciso-combater-o-colonialismo-de-dados/>. Acesso em 05 de Agosto de 2022.

MOURBY, Miranda et al. Governance of academic research data under the GDPR—lessons from the UK. International Data Privacy Law, v. 9, n. 3, p. 192-206, 2019.

NASCIMENTO, R. Felix.; NASCIMENTO, C. M. S.; NASCIMENTO, Anderson Costa. Cláusula Democrática do Mercosul para Além do Formalismo: Razão como um Princípio Democrático e Emancipatório na Contemporaneidade. In: Congresso Internacional em Comemoração aos 30 anos de Mercosul e 22 anos do NEADI, 2022, Curitiba/PR. Anais do Congresso Internacional em Comemoração aos 30 Anos do MERCOSUL e 22 Anos do NEADI. Curitiba/PR: PUC/PR, 2022. v. 01.

National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research. The Belmont Report: ethical principles and guidelines for the protection of human subjects of research [Internet]. Rockville: OHRP; 2016. Disponível: https://bit.ly/3ynNm5P

PERISSINOTTO, Renato M. Hannah Arendt, poder e a crítica da" tradição". Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 115-138, 2004.

RAMOS, Edith Maria Barbosa et. al.. Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 10, n. 3, p. 172–190, 2021. Disponível em: . Acesso em: 9 abr. 2023.

RIBEIRO, Ágatha Thamyres. Os impactos da lei geral de proteção de dados na pesquisa clínica: aspectos contratuais. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.

ROCHA, Eliane Cristina de Freitas. Ética em pesquisa em Ciência da Informação: princípios e procedimentos. AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento, [S.l.], v. 11, p. 1 - 13, mar. 2022. ISSN 2237-826X. Disponível em: . Acesso em: 09 abr. 2023.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GRUBBA, Leilane Serratine. Pesquisa Jurídica Aplicada. 1ª ed. Habitus, 2023.

SILVA, L. G. da; NASCIMENTO, R. F. A virtualização do discurso político na democracia brasileira. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, [S. l.], v. 16, n. 6, p. 4782–4802, 2023. DOI: 10.55905/revconv.16n.6-108. Disponível em: . Acesso em: 8 jul. 2023.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FACHIN, Zulmar. Política, direitos da personalidade e a proteção da liberdade de expressão na LGPD. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, n.80, jan./jun. 2022. Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2023.

TAKANO, Camila Cardoso; DA SILVA, Lucas Gonçalves. O Constitucionalismo Digital e as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Revista de Direito, Governança e novas tecnologias, v. 6, p. 1-15, 2020.

TAYLOR, Linnet; BROEDERS, Dennis. In the name of Development: Power, profit and the datafication of the global South. Geoforum, v. 64, p. 229-237, 2015.

Tribunal de Nuremberg. Códigos internacionales de ética de la investigación: Código de Nuremberg [Internet]. Washington: Paho; 1990. Disponível:< https://bit.ly/3L2c9Pi>. Acesso em: 11 de mar. de 2023.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) nº 2016/679. Parlamento Europeu e do Conselho, 23 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, Estrasburgo, 4 de maio de 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT. Acesso em: 11 mar. 2023.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2023.v9i1.9665

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