A Lei da Palmada e seus Impactos na LDB: Inserção da Transversalidade Através da Educação em Direitos Humanos e da Prevenção de Violências Contra a Criança e o Adolescente

Resumo

O presente estudo traz à tona o sentido holístico do processo ensino-aprendizado e a realidade do cotidiano escolar, no sentido de demonstrar que o processo educacional e a função da escola vão além da transmissão, absorção, recepção e reprodução por parte dos educandos dos conhecimentos que compõem os currículos de formação básica. Demonstrarse-á que, hodiernamente, a transversalidade, através de ensinamentos e vivências das diversas áreas do conhecimento humano, em especial dos direitos humanos, são elementares para a formação plena e integral da criança e do adolescente, que necessitam de educação em valores humanos para o despertar da consciência cidadã e do papel protagonista na sociedade em que vivem. Nesse sentido, será demonstrado que a Lei da Palmada (Lei n. 13010/2014) prevê a proteção contra todas as formas de violências contra a criança e o adolescente, mas que também refletiu diretamente na LDB (Lei n. 9394/1996), ao estabelecer a inserção nos currículos escolares de conteúdos relacionados a valores humanos e de prevenção de todas as formas de violências contra crianças e adolescentes.