AUTOPLÁGIO: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTEGRIDADE INTELECTUAL?

Anya Lima Penha de Brito, Alexander Perazo Nunes de Carvalho

Resumo


O presente artigo tem como escopo compreender o autoplágio, conceituando-o e trazendo um panorama acerca do seu entendimento em outros países. Após, passa-se a enfrentar os motivos que levam a existência cada vez mais frequente dos fenômenos do plágio e do autoplágio, em que pese a crescente divulgação acerca da vedação expressa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a tais institutos. Conclui-se que as limitações impostas por aludidos órgãos não afrontam o direito de personalidade do autor, em que pese o seu direito à integridade intelectual. 

Palavras-chave


Autoplágio. Plágio. Autor. Direito Personalidade. Integridade Intelectual.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2018.v4i2.4877

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