Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica

Cruz, Newton Torres dos Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brazil

• Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO - Artigos
  A PENA-BASE E A JUSTIFICAÇÃO INTERNA DE SUA FUNDAMENTAÇÃO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE O CRITÉRIO IDEAL ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))