The “Equality Of Resources” As a Theoretical Assumption of Public Policies to Social Inclusion for People with Disabilities

João Daniel Daibes Resque, Raimundo Wilson Gama Raiol

Abstract


The present article aims, from the analysis of Ronal Dworkin´s book "Sovereign Virtude: Theory and Practice of Equality", to show the theoretical assumptions on which the forementioned philosopher develops his egalitarian theory of distributive justice, called of "Equality of resources", which is based in an equal distribution of the total existing resources in the society, and as this egalitarian theory intends to explain the justice in alternatives distributions and compensations that may be used as a theoretical foundation to the development of public policies that targets the social inclusion for people with disabilities.

 


Keywords


Equal concern and respect; Equality of resources, Distributive justice; People with disabilities; Ronald dworkin

References


ARAÚJO, Luiz Alberto Davi. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. 4ª ed. Brasília: CORDE, 2011.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 3. ed. Tradução de Mario da Gama Kury. Basília: Editora UnB, 2001

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Ações afirmativas. São Paulo: LTr, 2012. CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos de filosofia constitucional contemporânea. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução de Jussara Simões. Revisão Técnica e da Tradução de Cícero Araújo e Luiz Moreira. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. Tradução de Álvaro Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FONSECA, Dagoberto José. Políticas públicas e ação afirmativa. São Paulo: Selo Negro, 2009.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas Públicas: a responsabilidade do administrador e o ministério público. São Paulo: Max Limonad, 2000.

GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Tradução de Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

KYMLIKA, Will. Filosofia política contemporânea: uma introdução. Tradução de Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3ª ed. Tradução de Jussara Simõe. Revisão Técnica e da Tradução de Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

VITA, Álvaro de. Justiça liberal: argumentos liberais contra o neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i1.1095

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.