DEMOCRACIA ON-LINE E OS DESAFIOS DA PROPAGANDA ELEITORAL FALSA NA INTERNET E MÍDIAS SOCIAIS

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Publicado: ago 14, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6458
Palavras-chave:
Processo eleitoral, Propaganda eleitoral, Notícia falsa, Liberdade de expressão, Segurança jurídica-eleitoral.

Conteúdo do artigo principal

Humberto Luis Versola
Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - Unifeg
http://orcid.org/0000-0002-5650-8693

Resumo

O artigo tem por objetivo realizar breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação e direito fundamental à segurança e estabilidade jurídica nas relações sócio-jurídico-eleitorais, exigindo do Estado a efetivação de políticas administrativas e judiciais na tutela desses bens jurídicos difusos na consolidação da democracia.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Versola, H. L. (2020). DEMOCRACIA ON-LINE E OS DESAFIOS DA PROPAGANDA ELEITORAL FALSA NA INTERNET E MÍDIAS SOCIAIS. Revista De Teorias Da Democracia E Direitos Políticos, 6(1), 1–19. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6458
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Humberto Luis Versola, Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - Unifeg

Mestre em Direito pela UNESP; Professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Direito Tributário nos Cursos de Direito da LIBERTAS - Faculdades Integradas e do UNIFEG - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé; Advogado. 

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