A CONTRIBUIÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NA SOLUÇÃO INTEGRATIVA E CONSENSUAL DE CONFLITOS

Aline Dal Molin, Andrea Carla de Moraes Pereira Lago

Resumo


Esta pesquisa objetiva analisar se as Serventias Extrajudiciais, sobretudo o Registro Civil de Pessoas Naturais, podem integrar o Sistema de Justiça Multiportas, posto que estas serventias também adotam mecanismos de soluções consensuais de conflitos e pacificação social, que permitem aos cidadãos, de forma autônoma e independente do Poder Judiciário, solucionarem conflitos que demandariam anos e elevados custos pela via judicial. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, fundamentando-se na pesquisa bibliográfica. Assim, os resultados confirmam a importância das Serventias Extrajudiciais, como mais uma via de resolução pacífica de conflitos e de prevenção ao litígio.


Palavras-chave


Serviços Extrajudiciais; Foro Extrajudicial; Pacificação Social; Soluções Consensuais; Tribunal Multiportas

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i1.8654

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