MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: a necessária previsão de um real incentivo
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Referências
ALPA, Guido. Commissione di studio per l’elaborazione di uma orgânica disciplina volta ala “degiurisdizionalizzazione”. In: Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Anno LXXI, N. 2, p. 793-813, jun. 2017.
AMORIM, Aureliano Albuquerque. A relação entre o sistema arbitral e o Poder Judiciário. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
ANDRADE, Érico. A contratualização do processo. In: Fernando Gonzaga Jayme, Gláucio Maciel Gonçalves, Juliana Cordeiro de Faria, Marcelo Veiga Franco, Mayara de Carvalho Araújo, Suzana Santi Cremasco. (Org.). Processo Civil Brasileiro — Novos Rumos a partir do CPC/2015. Belo Horizonte: Del Rey Editora, p. 47-65, 2016.
ARAÚJO, Mayara de Carvalho. O novo regramento da autocomposição de conflitos. In: Fernando Gonzaga Jayme, Gláucio Maciel Gonçalves, Juliana Cordeiro de Faria, Marcelo Veiga Franco, Mayara de Carvalho Araújo, Suzana Santi Cremasco. (Org.). Processo Civil Brasileiro — Novos Rumos a partir do CPC/2015. Belo Horizonte: Del Rey Editora, p. 91- 101, 2016.
BACELLAR, Roberto Portugal. Nas soluções autocompositivas o juiz não está limitado, nem deve ficar adstrito, ao pedido e à contestação. In: Revista da Escola Nacional da Magistratura, Ano 7, N. 6, p. 86-89, nov. 2012a. Disponível em: <http://www.enm.org.b r/dos/ENM_6.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2018.
______. Nos modelos consensuais autocompositivos (conciliação, mediação) não há produção de provas. In: Revista da Escola Nacional da Magistratura, Ano 7, N. 6, p. 90-91, nov. 2012b. Disponível em: <http://www.enm.org.br/docs/ENM_6.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2018.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de Teoria do Direito. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Barueri, SP: Manole, 2007.
______. Teoria da norma jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Bauru, SP: EDIPRO, 2001.
BONATO, Giovanni. Arbitragem societária italiana: análise comparativa sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória e a nomeação dos árbitros. In: Revista da arbitragem e mediação, Ano 12, V. 46, p. 337-358, jul./set. 2015.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2016: ano-base 2015. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/201 6/10/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2018.
______. Justiça em números 2017: ano-base 2016. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496 c.pdf >. Acesso em: 16 jun. 2018.
______. Justiça em números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/8d9faee7812d35a58cee3d92d2df2f25. pdf>. Acesso em: 1º maio 2019.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação da conciliação. 3. ed., Brasília: Gazeta Jurídica, 2015.
CENTRO DE PESQUISAS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO (CPJus). Índice de desempenho da Justiça: IDJus 2013 e estudo comparado sobre a evolução do Judiciário 2010-2013. Brasília, dez. 2014. Disponível em: <http://cpjus.idp.edu.br/wp-co ntent/uploads/2015/03/IDJUSn4_relatorio_pesquisa_23 .02.15.pdf>. Acesso em: 27 jun. 2018.
CORREIA NETO, Celso de Barros. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2. ed., São Paulo: Almedina, 2016.
______; MEIRA, Liziane Angelotti. Métodos de interpretação e Direito Tributário. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, V. 33.2, p. 53-82, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/index.php/nomos/article/d ownload/988/959.>. Acesso em: 25 jun. 2018.
COSTA, Elisabete Pinto. A mediação de conflitos em Portugal. Sistemas públicos de mediação (familiar, penal, laboral e nos julgados de paz) e mediação privada, 2017. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/322069184_A_mediacao_de _conflitos_em_Portugal_Sistemas_publicos_de_mediacao_familiar_penal_laboral_e_nos_Julgados_ de_Paz_e_mediacao_privada>. Acesso em: 24 jun. 2018.
DEOLINDO, Vanderlei. Medidas a serem adotadas pela AMB junto às instituições de ensino jurídico do país. In: Revista da Escola Nacional da Magistratura, Ano 7, N. 6, p. 83-85, von. 2012. Disponível em: <http://www.enm.org.br/docs/ENM_6.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2018.
GONÇALVES, Gláucio Ferreira Maciel. Acesso à Justiça e reforma do Judiciário. In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GONÇALVES, Gláucio Ferreira Maciel; LYNCH, Christian Edward Cyril; VERONESE, Alexandre; SANTOS, Rogério Dultra dos. O terceiro poder em crise: impasses e saídas. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, p. 55-70, 2003.
______; BRITO, Thiago Carlos de Souza. Gerenciamento dos processos judiciais: notas sobre a experiência processual civil na Inglaterra pós-codificação. In: Revista Fac. Direito UFMG. Belo Horizonte, N. 66, p. 291-326, jan./jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2018.
LUPOI, Michele Angelo. Ancora sui rapporti tra mediazione e processo civile, dopo le ultime riforme. In: Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Anno LXX, N. 1, p. 13-42, mar. 2016.
MINISTERO DELLA GIUSTIZIA. Direzione Generale di Statistica e Analisi Organizzativa. Mediazione civile ex D.L. 28/2010: statistiche del 2017. Disponível em: <https://webstat.giustizia.it/Analisi%20e%20ricerche/Mediazione%20Civile%20-Anno %202 017.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2018.
ORSINI, Adriana Goulart de Sena; NEVES, Natália de Souza. O diálogo nas práticas restaurativas: a (re)compreensão do passado através da linguagem. In: ORSINI, Adriana Goulart de Sena; VASCONCELOS, Antônio Gomes de (Coord.). Acesso à justiça. Belo Horizonte: Initia Via, p. 28-44, 2012. Disponível em: <https://static1.squarespace.com/s tatic/5595888ae4b0f75fd292e2d6/t/559705d8e4b0892edbf9cfdf/1435960792934/S01V02_Orsini+%26+Vasconcelos+-+Acesso+%C3%A0+justi%C3%A7a++Initia+Via.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2018.
PORTUGAL. Código de Processo Civil. Lisboa: Assembleia da República, 2013a. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_print_articulado.php?tabela=leis&arti go_id=&nid=1959&nversao=&tabela=leis>. Acesso em: 21 jun. 2018.
______. Lei dos Julgados de Paz. Lisboa: Assembleia da República, 2001a. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=724A0001&nid =724&tab ela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo>. Acesso em: 22 jun. 2018.
______. Lei dos Princípios Gerais Aplicáveis à Mediação – Mediação Civil e Comercial. Lisboa: Assembleia da República, 2013b. Disponível em: <http://www.pgdlis boa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1 907&tabela=leis>. Acesso em: 23 jun. 2018.
______. Portaria das Custas Judiciais nos Julgados de Paz. Lisboa: Ministério da Justiça, 2001b. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid =849&tabela=leis>. Acesso em: 23 jun. 2018.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.