POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES E DA MEDIAÇÃO NAS VARAS ESPECIALIZADAS DA MULHER E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE À RESOLUÇÃO CNJ Nº 125/2010

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Artenira da Silva e Silva
Gabriella Sousa da Silva Barbosa

Resumo

A promulgação da Lei Maria da Penha marca a retirada das demandas referentes à violência doméstica do paradigma conciliatório dos juizados especiais em que os delitos por ela albergados até então eram julgados. Por outro lado, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010 privilegia a utilização dos chamados meios alternativos para resolução de conflitos, iniciando uma nova perspectiva, a do privilégio à autocomposição. Por meio de uma revisão bibliográfica, investigou-se se a utilização da técnica da constelação familiar e ou da Mediação seria cabível como técnicas a serem utilizadas nas demandas referentes à violência doméstica.

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Como Citar
DA SILVA E SILVA, Artenira; SOUSA DA SILVA BARBOSA, Gabriella. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES E DA MEDIAÇÃO NAS VARAS ESPECIALIZADAS DA MULHER E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE À RESOLUÇÃO CNJ Nº 125/2010. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 88–105, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2503. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/2503. Acesso em: 1 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIRUFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense.

Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Graduada em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB. Advogada. Pesquisadora CAPES.

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