A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A RETOMADA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO PROCESSO PENAL

Alísson Thiago de Assis Campos, Deilton Ribeiro Brasil

Resumo


A Justiça Restaurativa refere-se à implementação de sistemas que permitem a participação do ofendido e ofensor na construção de soluções para conflitos oriundos do crime. Se antigamente tais conflitos eram resolvidos pessoalmente pelas partes envolvidas, verificou-se que ao longo dos anos houve certo alijamento da vítima do referido processo. Após a 2a Guerra Mundial iniciou-se um processo de internacionalização dos Direitos Humanos que influenciado pelos movimentos vitimológicos, preocupou-se com proteção da vítima. A metodologia deste trabalho é baseada na revisão de literatura e busca demonstrar a relação entre as práticas restaurativas e o processo de internacionalização dos Direitos.

Palavras-chave


Justiça Restaurativa; Direitos Humanos; Vítima; Internacionalização; ONU.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2225

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