A Estruturação e o Papel dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos: A Experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa, Mayco Murilo Pinheiro

Resumo


O presente trabalho objetiva analisar a estruturação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos a partir das determinações estabelecidas na Resolução CNJ n° 125/2010, que trata da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Utilizou-se o método de abordagem indutivo visando analisar a relação existente entre as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e a forma como ocorreu à instituição e o dimensionamento do papel funcional desenvolvido pelo Núcleo Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que atua como protagonista na implantação da política judiciária no âmbito estadual.

Palavras-chave


Meios Consensuais; Solução de Conflitos; Conselho Nacional de Justiça; Desjudicialização; Conflitos de interesses.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1569

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