Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (ADR / ODR) e Mitigação da Litigância na Perspectiva do Novo Código de Processo Civil: Um Caminho mais Curto Rumo à Ordem Jurídica Justa?

Leandro André Francisco Lima, Francisco Benedito Fernandes

Resumo


O presente estudo aborda o emprego dos métodos alternativos de resolução de controvérsias (ADR’s) na perspectiva do Novo Código de Processo Civil, tendo como referencial teórico a noção de Acesso à Justiça como direito à ordem jurídica justa. Indaga-se quanto às possibilidades de utilização pela jurisdição das ferramentas virtuais de resolução alternativa de controvérsias (ODR’s), proporcionadas pelas tecnologias da informação, para maximização dos efeitos atinentes àquele direito. Vislumbra-se a pertinência deste questionamento tendo em mira a ampla adesão da sociedade à vida virtual. Emprega-se o método hipotético-dedutivo. A pesquisa é teórica, bibliográfica e documental.


Palavras-chave


Meios alternativos de resolução de controvérsias, Código de processo civil, Acesso à justiça

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i1.1122

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