Repensando a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicas Privadas
Resumo
Hodiernamente, uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando o objetivo é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. A questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares assume especial relevo, haja vista que seu estudo demandará, necessariamente, a análise das relações existentes entre as normas jurídicas constitucionais e as normas jurídicas de direito privado, bem como o conflito entre direitos fundamentais no âmbito de relações jurídicas privadas. O trabalho tem o desiderato de proceder ao estudo da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento dos debates existentes e aperfeiçoamento das construções teóricas que foram desenvolvidas ao longo das últimas décadas, na tentativa de formular proposições adequadas, capazes de conciliar os direitos fundamentais em conflito no âmbito de relações jurídicas privadas.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2015.v1i1.1017
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