REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Resumo
O presente artigo propõe analisar o projeto Fábrica de Vassouras Esperança Viva, que produz vassouras ecológicas na Penitenciária Padrão de Santa Rita, no Estado da Paraíba, a partir da reciclagem de garrafas de politereftalato de etileno (PET). A metodologia consistiu na abordagem de natureza qualitativa, com utilização de métodos descritivo e exploratório, com aplicação de entrevista semiestruturada, com escopo de colher relatos e experiências dos reeducandos participantes do projeto, bem como depoimentos das autoridades responsáveis pela unidade prisional onde aquela ação é desenvolvida. Além da capacitação e ressocialização dos apenados, o projeto visa também a diminuir o impacto ambiental negativo que as garrafas PET, principal insumo utilizado na fabricação das vassouras ecológicas, causariam ao meio ambiente caso fossem descartadas de maneira inadequada. A partir dos relatos coletados, conclui-se que o projeto em comento auxilia os reeducandos e suas famílias, trazendo benefícios relacionados tanto à ressocialização, uma das finalidades do cumprimento da pena, quanto a sociedade e o meio-ambiente, visto que as vassouras ecológicas são produzidas a partir de embalagens plásticas que cuja decomposição pode demorar até 600 anos para acontecer.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ABIPET. Benefícios das garrafas PET. Disponível em: https://abipet.org.br/beneficios-da-embalagem-pet/. Acesso em: 02 out. 2022.
ABIPET. Benefícios das garrafas PET. Disponível em: https://abipet.org.br/o-que-e-pet/. Acesso em: 06 out. 2022.
AQUINO, Rafael. A importância do desenvolvimento sustentável para o futuro do Brasil. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/08/12/artigo-a-importancia-do-desenvolvimento-sustentavel-para-o-futuro-do-brasil. Acesso em: 22 out. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. LEI No 6.416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei número 2.848 de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-lei número 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei de Contravenções penais (Decreto-lei número 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6416.htm. Acesso em: 20/09/2022.
BRASIL. Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 19 set. 2022.
CNJ. CNJ Serviço – Saiba como funciona a remição de pena. 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-como-funciona-a-remicao-de-pena/#:~:text=Remi%C3%A7%C3%A3o%20por%20trabalho%20%E2%80%93%20A%20remi%C3%A7%C3%A3o,em%20regime%20fechado%20ou%20semiaberto.. Acesso em: 01 out. 2022.
COSTA NETO, Juvencio Almeida. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: uma análise tópica da construção teórica de suas possibilidades significacionais. 2019. 146 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18929/1/JuvencioAlmeidaCostaNeto_Dissert.pdf. Acesso em: 06 out. 2022.
GUEVARA, Arnoldo José de Hoyos et al. ODS 12: consumo e produção responsável. consumo e produção responsável. 2019. Disponível em: https://www.pucsp.br/sites/default/files/download/eventos/bisus/8-consumo-e-producao-responsavel.pdf. Acesso em: 22 out. 2022.
GOFFMANN, E. Manicômios, prisões e conventos São Paulo: Perspectiva,1974. Disponível em: https://app.uff.br/slab/uploads/Manicomios-prisoes-e-conventos.pdf. Acesso em: 01. out. 2022
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Estimativas da População (2019). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=downloads. Acesso em: 01. out. 2022.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Atlas da Violência – Retrato dos Municípios Brasileiros (2019). Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/8021-atlasdaviolencia2019municipios.pdf. Acesso em: 01. out. 2022.
MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 18. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA – MPPB. MPPB realiza vistoria na Penitenciária Padrão de Santa Rita. Disponível em: https://www.mppb.mp.br/index.php/48-noticias/sistema-prisional/24070-mppb-inspeciona-penitenciaria-padrao-de-santa-rita. Acesso em: 01. out. 2022.
OHCHR – Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos.
Basic Principles for the Treatment of Prisoners. Disponível em:
https://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/basicprinciplestreatmentofprisoners.aspx . Acesso em: 29.set.2022
Nações Unidas Brasil. Os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/12. Acesso em: 22 out. 2022.
REIS, Tiago. Tripé da sustentabilidade: entenda o que é e qual a sua importância. entenda o que é e qual a sua importância. 2022. Disponível em: https://www.suno.com.br/artigos/tripe-da-sustentabilidade/. Acesso em: 12 set. 2022.
RIBEIRO, Alfredo Rangel. CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 23., 2014, João Pessoa. CONSUMO, INFORMAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: O direito à informação do consumidor como política de sustentabilidade ambiental no Brasil. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=585b11f7affe2ed4. Acesso em: 06 out. 2022.
RODRIGUES, V.E.R. A relação da educação e do trabalho na Penitenciária Industrial de Guarapuava: mudanças e permanências históricas. 2015. 130f. Dissertação (mestrado). Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava.
SOUZA, Artur Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo. Direito penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: O Desafio do Século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
VEIGA, José Francisco Ferragolo da. Território e Desenvolvimento Local. Oeiras: Celta Editora, 2005.
VIVEIROS, Luiz Augusto Cardoso. Como a incorreta aplicação da lei 7210 (Lei da
Execução Penal) afeta o psique do detento. Portal dos Psicólogos. Publicado em
/04/2012. Disponível em: https://www.psicologia.pt/artigos/textos/TL0275.pdf
Acesso em: 02. out. 2022
ZACKSESKI, C. Relações de Trabalho nos Presídios. Revista do Ministério Público do Trabalho, REV. MPT. Brasília, ANO XII, nº 19.ª EDIÇÃO 33823, 2002. Disponível em: . Acesso em: 06.out. 2022.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i2.9217
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.