COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO DISTRITO FEDERAL: PANORAMA ESTRUTURAL DO CBH DO RIO PARANAÍBA

Luís Felipe Perdigão de Castro, Maria das Dôres Silva Nóbrega, Rhêmora Ferreira da Silva Urzêda

Resumo


 

O presente artigo descreve as estruturas normativas básicas de competência, composição e esfera de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s), com foco no caso do Rio Paranaíba/DF. O pano de fundo são reflexões teóricas sobre os desafios de sustentabilidade e participação democrática, no período pós crise hídrica do Distrito Federal, a partir de 2017. Mais especificamente, analisam-se, por pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, quais as contribuições jurídico-institucionais do Comitê de Bacia Hidrográfica para a sustentabilidade hídrica da bacia do rio Paranaíba. O objetivo é descrever e interpretar, panoramicamente, o desenho estrutural-normativo e limites do CBH Paranaíba, no âmbito da preservação e recuperação dos recursos hídricos. Os resultados apontam processos fragmentários em curso, com rupturas e continuidades, ainda sob estudo e análise. Destacam-se avanços de implementação e elaboração do Plano de Recursos Hídricos, o debate sobre a cobrança pelo uso da água no CBH, como também a busca por integrar as comunidades das sub-bacias às discussões e decisões, especialmente sobre a mercadorização e precificação dos recursos hídricos. A participação da população se mostra ainda incipiente, constituindo um dos principais desafios da gestão do comitê.


Palavras-chave


Recursos hídricos; sustentabilidade; comitê de bacia hidrográfica; Rio Paranaíba/DF; participação popular.

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Referências


ADASA. AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Barragem do descoberto atinge sua capacidade máxima. Disponível em:https://www.adasa.df.gov.br/2065-barragem-do-descoberto-atinge-sua-capacidade-maxima, acesso 13 out. 2022.

ANA. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS). O Comitê de Bacia Hidrográfica: o que é e o que faz? Cadernos de capacitação em recursos hídricos. v.1. Brasília: 2011. 64 p. Disponível em: https://arquivos.ana.gov.br/institucional/sge/CEDOC/Catalogo/2012/CadernosDeCapacitacao1.pdf. Acesso em 22 de Set. 2022.

_______. O Comitê de Bacia Hidrográfica: prática e procedimento. Agência Nacional de Águas. Cadernos de capacitação em recursos hídricos; v. 2. Brasília: 2011. 81 p. Disponível em: https://arquivos.ana.gov.br/institucional/sge/CEDOC/Catalogo/2012/CadernosDeCapacitacao2.pdf. Acesso em 23 de set. 2022.

_______. Agência de Água – o que é, o que faz e como funciona. Brasília: 2014. Disponível em: http://www.cbhriodoisrios.org.br/downloads/capacitacao-vol4.pdf. Acesso em 22 de set. 2022.

_______. Plano de recursos hídricos e do enquadramento dos corpos hídricos superficiais da bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Brasília: 2013. Disponível em https://cbhparanaiba.org.br/uploads/documentos/PRH_PARANAIBA/PRH/PRH-Paranaiba.pdf. Acesso em set. de 2022.

ANTUNES, Paulo de B. Direito Ambiental. São Paulo: Grupo GEN, 2021. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597027402/. Acesso em: 07 out. 2022.

BRASIL. Decreto-lei nº 4657, de 04 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Diário Oficial da União. Brasília, 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 31 de ago. 2022.

_______. Lei Federal Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 30 de ago. 2022.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 ago. 2022.

_______. Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília, 1997. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9433.htm. Acesso em: 22 de set. 2022.

_______. Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum. Diário Oficial da União. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em 31 ago. 2022.

BUARQUE, Sergio C. Construindo o desenvolvimento local sustentável. RJ: Garamond, 2008.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Edições Almedina, Coimbra, Portugal, 2003.

CASTRO, Luís Felipe Perdigão de. Conflitos por terra no Brasil e na Colômbia: mecanismos de apropriação privada e os camponeses como sujeitos coletivos de direito. Tese (Ciências Sociais). Departamento de Estudos Latino-Americanos – ELA/UnB. Universidade de Brasília, Brasília, 2019.

CBH PARANAÍBA. Comitê de bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. O que é um comitê de Bacia. Disponível em: https://cbhparanaiba.org.br/institucional/o-que-e-um-comite-da-bacia. Acesso em 31 ago. 2022.

_______. Deliberação nº 38, de 04 de junho de 2013. Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – PRH Paranaíba. Disponível em: https://cbhparanaiba.org.br/uploads/documentos/Deliberacoes/Deliberacao_38_2013_Aprova_PRH_Paranaiba.pdf. Acesso em 30 de set. 2022.

_______. Deliberação nº 116, de 25 de novembro de 2020. Aprova, ad referendum do Plenário, o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, para o exercício de 2021 a 2025. Disponível em: https://cbhparanaiba.org.br/uploads/documentos/Deliberacoes/Deliberacao_116_2020_Aprova_Plano_de_Aplicacao_Plurianual_2021_2025_referendada.pdf. Acesso em 27 de set. 2022.

_______. Moção nº 001, de 9 de dezembro de 2008. Recomenda a instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. Disponível em: https://cbhparanaiba.org.br/uploads/documentos/mocoes/MOCAO_001-2008.pdf. Acesso em 09 set. 2022.

_______. Moção nº 24, de 10 de setembro de 2019. Solicita ao Governo do Distrito Federal, Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal e Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal o atendimento ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia hidrográfica do Paranaíba DF na implantação de novos empreendimentos imobiliários. Disponível em: https://cbhparanaiba.org.br/uploads/documentos/mocoes/Mocao_24_2019_Solicita_Atendimento_ao_PRH_Paranaiba_DF.pdf. Acesso em 26 de set. 2022.

_______. Relatório de Gestão. Gestão 2018-2021. Disponível em: https://issuu.com/cbhparanaiba/docs/relat_rio_de_atividades_-_cbh_parana_ba. Acesso em 26 de set. 2022

_______. Relatório de Gestão. Gestão 2021-2022. Disponível em: https://cbhparanaiba.org.br/gestao-da-bacia/acoes-da-gestao. Acesso em 26 de set. 2022.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; ADASA; ENGEPLUS. Elaboração do Plano de Recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba. Relatório Final. Produto 7. Brasília, 2020. Disponível em: http://repositorio-img-cbhparanaibadf.adasa.df.gov.br/portal_recursos_hidricos/Plano_recursos_hidricos/prh_paranaiba/Relatorios/produto_7/Produto7_relatorio_final.pdf. Acesso 03 de out. 2022.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 27.152, de 31 de agosto de 2006. Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF - SINJ_DF. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53503/Decreto_27152_31_08_2006.html#:~:text=DECRETO%20N%C2%B0%2027.152%2C%20DE,Bacia%20Hidrogr%C3%A1fica%20do%20Rio%20Parano%C3%A1. Acesso em 09 set. 2022.

_______. Decreto nº 31.255, de 18 de janeiro de 2010. Revogado pelo(a) Decreto 39290 de 16/08/2018). Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF - SINJ_DF. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62175/Decreto_31255_18_01_2010.pdf. Acesso em 09 set. 2022.

_______. Decreto nº 39.290, de 16 de agosto de 2018. Altera o Decreto nº 27.152, de 31 de agosto de 2006, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, o Decreto nº 31.253, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto, e o Decreto nº 31.254, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão. Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF - SINJ_DF. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1c1ed0a4a61444248064cf28be77cf41/exec_dec_39290_2018.html. Acesso em 23 de set. 2022.

_______. CODEPLAN. Um Panorama das Águas do Distrito Federal. Brasília, 2020.

FARIAS, Paulo José Leite. Água: bem jurídico econômico ou ecológico? Brasília: Brasília Jurídica, 2015.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555596748/. Acesso em: 31 jul. 2022.

LEFF, Enrique. Globalização, ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v.05, p. 15-95, jan./jun. 2002. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

MESQUITA, Luís Fábio Gonçalves de. Gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Preto: Atores, Ações e Conflitos. 2017, 182 p. Dissertação de Mestrado. Centro de Desenvolvimento Sustentável - Universidade de Brasília, CDS/UnB.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 12º edição revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/title.html?redirect=true&titleKey=rt%2Fmonografias%2F91624456%2Fv12.4&titleStage=F&titleAcct=i0ad6a6a4000001826e414ce7d1adcf4e#sl=e&eid=4a6a4ef8f7a4fe9773466e4eb3c96cb1&eat=a-254946390&pg=1&psl=&nvgS=false. Acesso em: 31 de ago. 2021.

NASCIMENTO, Elimar (org.). Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

NÓBREGA, Maria das Dôres Silva. Representações sociais da moradia e da natureza dos moradores de loteamentos de baixa renda em Águas Lindas de Goiás-GO. 2009. 128 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade de Brasília, Brasília, 2009.

ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nosso futuro comum. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente. Acesso em 30 set. 2022.

_______. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente. 1992. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente. Acesso em 30 set. 2022.

PELUSO, Marília Luiza; OLIVEIRA, Washington Candido de. Distrito Federal: paisagem, população & poder. São Paulo. HARBRA, 2006.

PINHO, Hortênsia Gomes. Prevenção e reparação de danos ambientais: as medidas de reposição natural, compensatórias e preventivas e a Indenização Pecuniária. Rio de Janeiro: GZ verde. 2010.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. RJ. Garamond, 2002.

SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Grupo GEN, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559643783/. Acesso em: 09 ago. 2022.

SIRVINSKAS, Luís P. Manual de direito ambiental. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620438/. Acesso em: 31 jul. 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i2.9183

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