NOVAS PERSPECTIVAS DA EMPRESA NO SÉCULO XXI: DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de Oliveira, Juliana de Oliveira Jota Dantas

Resumo


Atualmente, estudar elementos e características da empresa exige adequação dos ideais de liberdade e desenvolvimento aos paradigmas de dignidade humana e interesses coletivos. Os desafios ambientais do Século XXI impõem a sustentabilidade da empresa, conformada no Direito brasileiro pela unidade constitucional, exigindo da liberdade econômica respeito aos comandos ambientais. Conclui-se pela exigência do protagonismo empresarial na observância dos poderes-deveres inerentes à função socioambiental, implicando efetiva responsabilidade socioambiental e coibindo mecanismos como greenwashing. Utilizou-se método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, oferecendo abordagem teórica e conceitual-normativa para compreensão da atividade de empresa à luz dos comandos de efetividade das normas ambientais.


Palavras-chave


Empresa; Função social; Desenvolvimento sustentável; Responsabilidade socioambiental; Sustentabilidade empresarial

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i1.8824

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