REFLEXÕES SOBRE A LEI AMAPAENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: TENSÕES ENTRE TEXTO E CONTEXTO

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Linara Oeiras Assunção
http://orcid.org/0000-0002-5875-0483

Resumo

O estudo traz reflexões sobre a Lei estadual nº 2.333/2018, lei amapaense de ciência, tecnologia e inovação. Questiona: o contexto amapaense foi considerado no texto da Lei estadual nº 2.333/2018? A abordagem é qualitativa, compreensiva e utiliza pesquisa bibliográfica e documental. Trabalha com argumentos de legisprudência e legística. Narra o caso da empresa Natura e o acesso ao breu branco na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru-AP para demonstrar os prejuízos de ações legislativas descontextualizadas. A hipótese é de que a Lei estadual nº 2.333/2018 não considerou o contexto socioambiental do estado e não foi fruto de debate plural.

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Como Citar
ASSUNÇÃO, Linara Oeiras. REFLEXÕES SOBRE A LEI AMAPAENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: TENSÕES ENTRE TEXTO E CONTEXTO. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 20–37, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i2.5800. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/5800. Acesso em: 3 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Linara Oeiras Assunção, Universidade Federal do Amapá

Professora Adjunta no Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá.

Referências

ALMEIDA, Marta Tavares de. A contribuição da legística para uma política de legislação: concepções, métodos e técnicas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: Qualidade da Lei e Desenvolvimento (2007: Belo Horizonte, MG). Legística: qualidade da lei e desenvolvimento. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. p. 83-102.

AMAPÁ. Secretaria de Estado do Planejamento. Plano Plurianual 2016-2019. Macapá: SEPLAN, 2015. 45p. 1 v. Disponível em: <http://editor.ap.gov.br/editor/Arquivos/Texto/Gestorac18c4fc0e60a3a4fff74ca4adc6d20c.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2016.

AMAPÁ ECO CAMPING. RDS do Rio Iratapuru. Disponível em: <https://www.amapaecocamping.com/rds-do-rio-iratapuru>. Acesso em: 10 jan. 2017.

AMAPÁ. Lei nº 2.333, de 25 de abril de 2018. Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6668, de 25.04.2018. Disponível em: <http://www.al.ap.gov.br/pagina.php?pg=buscar_legislacao&n_leiB=2333,%20de%2025/04/18>. Acesso em: 10 maio de 2018.

ASSUNÇÃO, Linara Oeiras. Legislação, Desenvolvimento e Inovação: Caminhos metodológicos para a elaboração de marcos legais propulsores de desenvolvimento com inovação. 2017. 287 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.

BASSALO, Gisa. Importância da Lei Paraense de Inovação. Revista de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará. Ver-a-Ciência. Ano 1, nº 1, jun. 2012, p. 24-27. Disponível em: <http://www.veraciencia.pa.gov.br/upload/arq_arquivo/60.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2017.

COSTA, Jesse James Lima da. Primeiro Contrato de Acesso aos Recursos da Biodiversidade do Estado do Amapá. Conferência Regional de CT&I. 29, 30 de junho e 01 de julho de 2007. Manaus-AM. Disponível em: <http://www.ceap.br/material/MAT21102009160727.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2017.

COUTINHO, Diogo R.; MOUALLEM, Pedro S. B. Gargalos jurídico-institucionais à inovação no Brasil. In: COUTINHO, Diogo R.; ROCHA, Jean-Paul Veiga da; SCHAPIRO, Mario G. (Coords.). Direito Econômico Atual. São Paulo: Editora Método, 2015, p. 86-119.

DIÁRIO DO AMAPÁ. Governo do Amapá lança minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. 24 de novembro de 2017. Disponível em: <https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/politica/governo-do-amapa-lanca-minuta-do-marco-legal-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao/>. Acesso em: 26 nov. 2017.

EM DISCUSSÃO! Leis Estaduais beneficiam inovação. Revista de audiências públicas do Senado Federal, Ano 3, n. 12, set. 2012, p. 48-49. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/NOTICIAS/JORNAL/EMDISCUSSAO/upload/201203%20-%20setembro/pdf/em%20discuss%C3%A3o!_setembro_2012_internet.pdf>. Acesso em: 06 dez. 2016.

ENGELMANN, Wilson. As nanotecnologias e a inovação tecnológica: a “hélice quádrupla” e os direitos humanos. Blog JUSNANO, São Leopoldo, 2010. Disponível em: http://jusnano.blogspot.com.br. Acesso: 10 abr. 2015.

GRIZENDI, Eduardo. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação. Ministério das Relações Exteriores. Departamento de Promoção Comercial e Investimentos. Divisão de Programas de Promoção Comercial. 2011. Disponível em: <http://www.investexportbrasil.gov.br/sites/default/files/publicacoes/estudos/PUBEstudosManualDaInovacao.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2017.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC). Coordenação de Indústria. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC); CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CONFIES (MCTI). Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.mcti.gov.br/documents/10179/1712401/Estrat%C3%A9gia+Nacional+de+Ci%C3%AAncia%2C%20Tecnologia+e+Inova%C3%A7%C3%A3o+2016-2019/0cfb61e1-1b84-4323-b136-8c3a5f2a4bb7>. Acesso em: 20 set. 2016.

PLAZA, Charlene Maria C. de Ávila. Análises das leis estaduais de inovação tecnológica de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso e Amazonas e seus respectivos contratos. In: BARBOSA, Dênis B. Direito da Inovação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

PORTAL GOVERNO DO AMAPÁ. Cidadão pode ajudar a elaborar Marco Legal da Ciência e Tecnologia do Amapá até fevereiro. 15 de janeiro de 2018. Disponível em: <https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1501/cidadao-pode-ajudar-a-elaborar-marco-legal-da-ciencia-e-tecnologia-do-amapa-ate-fevereiro>. Acesso em: 16 jan. 2018.

RIBEIRO, Magda dos Santos. Ouriços e embalagens: Castanheiros, empresários e as economias de suas relações. 40 ̊ Encontro Anual Anpocs, 24 a 28 de outubro de 2016. Caxambu-MG. Disponível em: <http://www.anpocs.com/index.php/papers-40-encontro/spg-3/spg23-2/10090-ouricos-e-embalagens-castanheiros-empresarios-e-as-economias-de-suas-relacoes/file>. Acesso em: 05 jan. 2017.

SANTOS, Marcelo Moreira dos. Direito ao Patrimônio Genético: acesso e repartição de benefícios em Iratapuru. Dissertação do Mestrado Integrado em Desenvolvimento Regional, UNIFAP, Macapá, 2008.

SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e Desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. n. 50. Jan. – Jul., 2007, p. 124-142.

SOARES, Fabiana de Menezes. Simplificação e elaboração da legislação tributária

infralegal: notas sobre o acesso ao direito vigente e a gestão da elaboração legislativa pelo Executivo. Caderno de Finanças Públicas. Escola de Administração Fazendária. n. 12. Dez. 2012. Brasília: ESAF, 2012.

TANURE, Betania; PATRUS, Roberto. Natura, a realização de um sonho. São Paulo: Editora Elsevier, 2011.

VERZOLA, Sabrina Carvalho. A lei de inovação e a proteção do conhecimento tradicional. Fragmentos de Cultura, Goiânia, v. 25, n. 2, p. 185-192, abr./jun. 2015. Disponível em: <http://seer.ucg.br/index.php/fragmentos/article/download/4180/2392>. Acesso em: 12 jan. 2017.

WINTGENS, Luc Jean. Legisprudence: Practical Reason in Legislation. Farnham: Ashgate, 2012.

WINTGENS, Luc Jean; OLIVER-LANANA, A. Daniel (Orgs.). The Rationalitty and Justification of Legislation. Essays in Legisprudence. Legisprudence Library 1. Switzerland: Springer, 2013.

WWF BRASIL. Reserva do Iratapuru antenada com o mundo, 6 de agosto de 2010. Disponível em: <http://www.wwf.org.br/informacoes/?25700/Reserva-do-Iratapuru-antenada-com-o-mundo>. Acesso em: 10 jan. 2017.