Revista de Biodireito e Direito dos Animais

Silva, Eduardo Leal, Universidade Estácio de Sá, Brasil

• v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO - Artigos
  A LEI Nº 12.131/04 RS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017 DIANTE DOS CULTOS DE ORIGEM AFRICANA E DO ESTADO LAICO
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