O CASO ALAIN COCQ: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE E AUTONOMIA DECISÓRIA NO PROCESSO DE MORTE À LUZ DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

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Daniela Zilio
http://orcid.org/0000-0001-5683-8708
Riva Sobrado de Freitas
http://orcid.org/0000-0001-9538-7508

Resumo

O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudado. Como resultado da pesquisa, tem-se justamente o caráter limitado de tais direitos individuais. O estudo segue o método de pesquisa dedutivo, e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. A pesquisa será exploratório-explicativa e qualitativa.

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Como Citar
ZILIO, Daniela; SOBRADO DE FREITAS, Riva. O CASO ALAIN COCQ: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE E AUTONOMIA DECISÓRIA NO PROCESSO DE MORTE À LUZ DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, p. 53–72, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2022.v8i1.8737. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/8737. Acesso em: 1 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Daniela Zilio, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e especialista no Novo Sistema Processual Civil Brasileiro pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc. Professora do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Campus de São Miguel do Oeste e Unidade de Pinhalzinho. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa “Interculturalidade, Identidade de Gênero e Personalidade”, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Advogada. Chapecó-SC. E-mail: danielazilio@yahoo.com.br.

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra; Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC - Chapecó/SC). Professora Adjunta Aposentada de Direitos Humanos da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) – Campus Franca (São Paulo). Chapecó-SC. E-mail: rivafreit@gmail.com.

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