O Direito à Morte Digna sob a Perspectiva do Direito à Autonomia do Paciente Terminal

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Riva Sobrado de Freitas
Daniela Zilio

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar a possibilidade de que o direito à autonomia do paciente terminal possa alicerçar um possível direito à morte digna. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. A conclusão obtida é a de que, embora não exista pacificidade, é preciso que se atente para um direito de indiscutível relevância, refletido na autonomia decisória, que, ainda que com polêmica, merece ser levado em consideração, inclusive enquanto norte para a concretização do direito de morrer dignamente, até porque, optar pela morte digna não traduz necessariamente abdicar do direito à vida.

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Como Citar
FREITAS, Riva Sobrado de; ZILIO, Daniela. O Direito à Morte Digna sob a Perspectiva do Direito à Autonomia do Paciente Terminal. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 196–212, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.281. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/281. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professora da Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Daniela Zilio, Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Mestrado em andamento em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC.

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