O ASSÉDIO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO

Guilherme Carneiro de Rezende, Paulo Henrique Helene

Resumo


O Código de Processo Civil estabeleceu já em seu dispositivo inaugural uma interlocução do processo com a Constituição Federal. Reafirmou este como instrumento de cidadania e democracia participativa e, justamente por isso, revelou o seu compromisso com a ética. Uma ética que não independe de agências externas para se consolidar, senão do próprio indivíduo, baseado na máxima Kantiana. O Digesto enumerou pontualmente algumas situações violadoras dessa ética, trazendo, entretanto, a cláusula geral da boa-fé objetiva, capaz de tutelar um número indefinido de situações, inclusive o abuso processual, que se pretende conceituar, mediante revisão bibliográfica e situar na práxis forense.

Palavras-chave


Processo; Ética; Boa-fé; Abuso processual.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6493

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