LITISPENDÊNCIA E PROCESSOS COLETIVOS

Vinícius José Rockenbach Portela

Resumo


Nos processos coletivos que envolvem direitos e interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, há um verdadeiro problema na identificação da litispendência, existindo uma celeuma doutrinária e jurisprudencial decorrente da redação do artigo 104 do CDC e da inexistência de regramento positivado quanto à possibilidade de ocorrência de litispendência entre ações coletivas correspondentes. Por conseguinte, o presente trabalho enfrenta esse problema, tratando do instituto da litispendência e a sua relação com as ações coletivas transindividuais e homogeneizantes, apresentando, ao final, algumas conclusões sobre o tema.


Palavras-chave


Processo; Processo civil; Processos coletivos; Litispendência

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i1.4362

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