Os Impactos do Novo Código de Processo Civil na Admissibilidade dos Recursos

Alexandre Máximo Oliveira

Resumo


O novo Código de Processo Civil apresenta diversas modificações nos pressupostos e juízo de admissibilidade dos recursos, que influenciaram diretamente na tramitação dos processos presentes e futuros. Este trabalho busca antecipar algumas das dificuldades, teóricas e práticas, que os profissionais do direito encontraram na aplicação dos procedimentos estabelecidos no novo Código, trazendo ponderações que devem ser consideradas para compreensão das novas bases científicas buscadas pelo legislador. O baixo número de trabalhos ou de doutrina sobre o tema realça a necessidade de se estudar melhor o assunto, que está relacionado com a promessa constitucional de razoável duração do processo. No desenvolvimento do estudo, para se alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a pesquisa teórica referente ao tema, consistindo na análise de conteúdo dos textos doutrinários e normas legais.


Palavras-chave


Recursos; Admissibilidade; Novo Código de processo civil

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.236

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