Coisa Julgada Inconstitucional: Os Efeitos Do Controle Difuso De Constitucionalidade No Novo Cpc E A Segurança Jurídica
Resumo
Este artigo busca avaliar o art. 525, §§ 12 e15, do novo CPC, que introduziu nova hipótese de cabimento da ação rescisória fundada em declaração de inconstitucionalidade pelo STF que tenha abordado lei que serviu de base para a decisão rescindenda, abrindo-se novo prazo para o ajuizamento desta medida excepcional a partir da declaração desta Corte Suprema. A análise se dá em cotejo desta norma com os princípios da segurança jurídica, especialmente em face da sua vertente da inafastabilidade da jurisdição, passando pela discussão acerca da teoria da abstrativização do controle difuso para, ao final, avaliar a sua constitucionalidade.
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ASSIS, Araken de. Eficácia da coisa julgada inconstitucional. Disponível em: http://amdjus.com.br/doutrina/civil/170.htm. Acesso em: 28.07.2016.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões prejudiciais e coisa julgada. Rio de Janeiro, 1967.
_________. Algumas considerações sobre coisa julgada no Novo Código de Processo Civil brasileiro: limites objetivos e eficácia preclusiva in Revista de processo comparado, ano 1, vol. 2, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 25/07/2016.
______. Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm. Acesso em 25/07/2016.
______. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm. Acesso em 31.07.2016.
______. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm. Acesso em 29/07/2016.
______. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm. Acesso em 31/07/2016.
______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 25/07/2016.
______. Supremo Tribunal Federal. Reclamação Constitucional nº 4.335/AC. Pleno. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 de outubro de 2014.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 590.809/RS. Pleno. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 de outubro de 2014.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 730.462. Pleno. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 de setembro de 2015.
CANOTILHO, J. J. Gomes [et. al.]. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo : Saraiva/Almedina, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6ª ed., vol. 3. São Paulo : Malheiros, 2009.
____________, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo : Malheiros, 2016.
FRANÇA. Declaração de direitos do homem e do cidadão de 1789. Biblioteca virtual de direito humanos da Universidade de São Paulo – USP. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/ . Acesso em: 28.07.2016.
GRECO, Leonardo. Eficácia da declaração erga omnes de constitucionalidade ou inconstitucionalidade em relação à coisa julgada anterior. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. V. 37. 2003. Disponível em: http://revista.pg.df.gov.br/index.php/RJPGDF/article/view/12. Acesso em: 25.07.2016. p. 99-114.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. Coisa julgada: pluralidade e unicidade (Súmula nº 401, do STJ). In Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. V. 35 (mar/abr). Porto Alegre : Magister. 2010.
_______; FARIA, Juliana Cordeiro de. A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle. 2001. Disponível em: http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1274905859.pdf. Acesso em: 30.07.2016.
LIEBMANN, Enrico Tullio. Efficacia e autorità della sentenza (ed altri scritti sulla cosa giudicata). Milão : Giuffré, 1962.
________. Giudicato (dir. proc. civ.) in Enc. Giur., vol. XV, Roma, 1989.
________. Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada, 4° ed., com notas e observações de GRINOVER, Ada Pellegrini. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. vol. 2. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2015.
_________. Novo Curso de Processo Civil. Vol 2. 2. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2016..
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo : Saraiva, 2013.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional – inconstitucionalidade e garantia da constituição. Tomo VI. 3 ed. Coimbra : Coimbra Editora, 2008.
NERY JR., NELSON; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais. 2015.
NIEVA-FENOLL, Jordi. Coisa Julgada. Tradução Antonio do Passo Cabral. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2016.
Organização das Nações Unidas. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: http://www.dudh.org.br/declaracao/. Acesso em: 28.07.2016.
PIGNATARI, Alessandra Aparecida Calvoso Gomes. Efeitos processuais do controle judicial de constitucionalidade. 1. ed. Brasília : Gazeta Jurídica. 2014.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes Rocha. O Princípio da Coisa Julgada e o Vício da Inconstitucionalidade. In ROCHA, Cármen Lúcia Antunes Rocha (Org.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Belo Horizonte : Fórum. 2009. P. 165-191.
SCARPINELLA BUENO, Cassio. Curso sistematizado de direito processual civil. vol. 2. t. III. 4ª ed. São Paulo : Saraiva, 2014.
SILVA, José Afonso. Constituição e Segurança Jurídica. In ROCHA, Cármen Lúcia Antunes Rocha (Org.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Belo Horizonte : Fórum. 2009. P. 14-30.
TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão, São Paulo : Saraiva, 2005.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1600
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