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Autor
Resultado da pesquisa
A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de Atos Judiciais
Edimur Ferreira de Faria, Raphael David Duarte Mariano
106-133
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2015.v1i1.248
A ATUAÇÃO POLÍTICA DO JUDICIÁRIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº100 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 705.140/RS
Luís Carlos Balbino Gambogi, Danúbia Patrícia de Paiva
75-92
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i1.2124
A Efetividade da Função Judicial à Luz do Atual Código de Processo Civil Brasileiro
Danúbia Patrícia De Paiva, Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes
42-66
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i1.470
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