Edição | Título | |
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de Atos Judiciais | Resumo PDF |
Edimur Ferreira de Faria, Raphael David Duarte Mariano | ||
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | A ATUAÇÃO POLÍTICA DO JUDICIÁRIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº100 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 705.140/RS | Resumo PDF |
Luís Carlos Balbino Gambogi, Danúbia Patrícia de Paiva | ||
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Efetividade da Função Judicial à Luz do Atual Código de Processo Civil Brasileiro | Resumo PDF |
Danúbia Patrícia De Paiva, Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes | ||
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