A DUPLA CONTINGÊNCIA, A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Resumo
Este artigo científico busca analisar se ocorre a dupla contingência dos projetos de inteligência artificial que envolvem decisões dentro da organização do Poder Judiciário. Através do método dedutivo e uma pesquisa exploratória, foram analisados os conceitos de dupla contingência e de organizações. Foi explorado também, de forma breve, qual o conceito de inteligência artificial e quais as suas aplicações. Por fim, foram analisados quais os projetos de inteligência artificial que envolvem decisões nos tribunais brasileiros, e como se manifestaria a dupla contingência destes. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, através de legislações, artigos científicos, doutrina e revistas especializadas. Também foi realizada uma pesquisa sobre os projetos de inteligência artificial dos tribunais brasileiros no Painel Analítico do CNJ por meio das palavras-chave “decisão”, “decisões”, “sentença”, “minutas”, sem qualquer recorte espacial e/ou temporal. Ao final, se concluiu que a dupla contingência dos projetos de inteligência artificial que envolvem decisões nos tribunais brasileiros não ocorre por meio do algoritmo, tampouco do usuário, mas por meio da observação de outros observadores.
Texto completo:
PDFReferências
BARALDI, Claudio; CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena. Unlocking Luhmann: A keyword introduction to systems theory. Bielefeld: Bielefeld University Press, 2021.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números: ano-base 2021. 2022. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022.pdf> . Acesso em: 15 fev. 2023.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Painel Analítico – Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário. 2023. Disponível em: < https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=29d710f7-8d8f-47be-8af8-a9152545b771&sheet=b8267e5a-1f1f-41a7-90ff-d7a2f4ed34ea〈=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel> . Acesso em: 15 fev. 2023.
CORSI, Giancarlo; BARALDI, Cláudio; ESPÓSITO, Elena. Glosario sobre la teoria social de Niklas Luhmann. Tradução de Miguel Romero Pérez y Carlos Villalobos. Guadalajara, México: Diseño y Letras, 1996.
DA COSTA, Renata Almeida; SCHWARTZ, Germano. Uma sociologia (jurídica) dos muros: The Wall e a alienação do direito. 2022. Disponível e: Acesso em: 15 fev. 2023
ESPOSITO, Elena. Comunicação artificial? A produção de contingência por algoritmos: A produção de contingência por algoritmos. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, 9(1), p. 4-21.
FREITAS, Juarez; FREITAS, Thomas Bellini. Direito e inteligência artificial: em defesa do humano. 1. reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
LIMA, Andrei Ferreura de Araújo; MACHADO, Fernando Inglez de Souza. Médico como arquiteto da escolha: paternalismo e respeito à autonomia. Revista Bioética – Conselho Federal de Medicina, v. 29, p. 44-54, 2021.
LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico. 1991. Disponível em: . Acesso em: 26 set. 2022.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. Mexico: Universidad Iberoamericana, 1998.
LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. 2. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. Mexico: Universidad Iberoamericana, 2006.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Inteligência Artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros, 24 de junho de 2022. Disponível em: Acesso em: 06 abr. 2023.
RIBEIRO, Diógenes V. Hassan. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ASCENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: os tribunais do sistema jurídico. REVISTA DA AJURIS, v. 46, p. 95-127, 2019.
RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan. Judicialização e desjudicialização: entre a deficiência do legislativo e a insuficiência do judiciário. Revista de Informação Legislativa, v. 199, p. 25-33, 2013.
SILVA, Jaqueline; MUNCK, Luciano; MATOS, Leandro Vieira Silva. Proposição e Fundamentação da Interação Ideal-Sistêmica para Análise de Modelos de Gestão da Sustentabilidade à Luz da Perspectiva Luhmanniana. In: XIX ENGEMA, 2017, São Paulo. XIX ENGEMA, 2017. Disponível em: Acesso em: 30 jan. 2023
SCHWARTZ, Germano A. D. Expectativas Algonormativas. 2022. Disponível em: Acesso em: 31 jan. 2023.
TAULLI, Tom. Introdução à Inteligência Artificial - Uma abordagem não técnica. 1 ed. São Paulo: Novatec Editora Ltda, 2020.
TONET, Fernando; SOUZA, Matheus F. N. de; . Três conceitos-chave para a compreensão da sociologia do direito de Niklas Luhmann. REVISTA DE DIREITO MACKENZIE, v. 14, p. 1-22, 2020. Disponível em: Acesso em: 30 jan. 2023
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2023.v9i1.9543
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.