O SISTEMA MULTIPORTAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO PACIFICADOR SOCIAL EM ÁREAS REMOTAS: Da implantação da mediação comunitária como solução de acesso à justiça.

Resumo

A discussão sobre o acesso à Justiça como sistema de resolução de conflitos passa pela análise de ondas que abrangem a solução de problemas que se apresentam como obstáculos para tanto. A justiça gratuita, a criação e implementação das Defensorias Públicas, os microssistemas processuais de defesa das partes vulneráveis dentre tantos outros mecanismos foram passos importantes na democratização do acesso à Justiça, no entanto, a pluralidade e as disparidades existentes no território nacional destacam outros problemas que podem se apresentar como situações ainda sem solução definitiva para proporcionar a resolução de conflitos, como é o caso das populações que residem em áreas extremamente distantes dos centros urbanos de cada município. Assim, defende-se que a ausência do Poder Público, por questões estruturais, pode ser contornada com a implementação de sistemas permanentes no interior das localidades, com a integração da população que ali reside e possui melhor conhecimento de suas formas de organização social, costumes e língua. Além disso, busca-se a conscientização sobre a importância dos métodos consensuais como solução para o empoderamento e a conscientização sobre a responsabilidade e a cooperação de uma comunidade na solução de seus próprios conflitos.