A DESJUDICILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 6.204/2019, COMO TÉCNICA RESOLUTIVA E INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 E META 9 DO PODER JUDICIÁRIO

Rossana Teresa Curioni, Ricardo Hasson Sayeg

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo central de analisar a desjudiciliazação da execução civil, à luz do Projeto de Lei 6.204/2019, como um dos instrumentos de resolução da crise do Poder Judiciário, atuar minimizando as incalculáveis externalidades econômicas negativas para o desenvolvimento do País, na medida em que bilhões em créditos anuais deixam de ser satisfeitos, impactando diretamente o crescimento nacional, além de elevadíssimo custo da movimentação da máquina judiciária, que se mostra em conformidade com a segurança jurídica e a força obrigatória do cumprimento das obrigações

Palavras-chave


Desjudicilização; Execução Civil; Litigiosidade; Crise do Poder Judiciário; Projeto de Lei 6204/2019.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2021.v7i2.8183

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