Evolução legislativa e perspectivas para o futuro da defesa da concorrência no Brasil

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de apontar desafios e tendências atuais do direito concorrencial a partir da analise da evolução histórica da legislação de defesa da concorrência no Brasil e a formação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com base em revisão documental e análise de dados e estatísticas divulgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com base na análise da trajetória legislativa da política de defesa da concorrência no Brasil ao longo dos anos, o estudo buscou estabelecer as possíveis tendências e desafios do direito concorrencial.


Palavras-chave


defesa da concorrência; políticas públicas; evolução legislativa; política de defesa da concorrência; nova lei concorrencial

Texto completo:

PDF

Referências


BAPTISTA, Fernando José de O.; MACHADO, Jeanne. A evolução histórica da legislação antitruste sob a ótica da proteção do interesse social. In: MENDONÇA, Elvino de Carvalho; Gomes, Fábio Luiz; MENDONÇA, Rachel Pinheiro de Andrade (Org.). Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira. São Paulo: Migalhas, 2015.

BRASIL. Presidência da República. Mensagem nº 536, de 30 de novembro de 2011. Disponível em . Acesso em 2 de maio de 2018.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Balanço Anual - 2017. Disponível em . Acesso em 2 de maio de 2018.

______. Prestação de contas ordinária anual – Relatório de gestão do exercício de 2010. Disponível em . Acesso em 30 de abril de 2018.

FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de. Remédios antitruste e o ordenamento jurídico brasileiro: primeiras reflexões. In: OLIVEIRA, Amanda Flávio de; RUIZ, Ricardo Machado (Coord.). Remédios antitruste. São Paulo: Singular, 2011.

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO; SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO; CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Uma Proposta de Reestruturação. Disponível em . Acesso em 30 de abril de 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2018.v4i2.4933

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.